Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/10/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1147/2011
Deliberado
Ementa: Cria a Rede de Atenção Oncológica "Vaga Zero" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 545/2012
Ementa: Institui o auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado.
Projeto de lei 559/2012
Ementa: Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Projeto de lei 560/2012
Deliberado
Ementa: Obriga as Concessionárias a disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio aos usuários das rodovias estaduais por elas administradas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 56/2013
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de relógio digital nas salas onde forem realizados exames vestibulares para cursos universitários, provas de admissão em residência médica e concursos públicos em geral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 63/2013
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Estadual nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 239/2013
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Menor Recuperado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 277/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Paraguaçu Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 281/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Santa Cruz do Rio Pardo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 282/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Teodoro Sampaio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 283/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Adamantina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 353/2013
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 461/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir central de atendimento telefônico para recebimento de denúncias e reclamações contra preconceito e intolerância às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 517/2013
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias e permissionárias das rodovias paulistas a instalarem sistema permanente de vigilância videomonitorada em entradas e saídas de postos de combustível existentes nas estradas sob sua administração.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 525/2013
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual Sem Glúten - Gluten-Free".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 649/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para as guardas municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 656/2013
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 671/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Permanente de Prevenção e Intervenção Postural na Rede de Ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 704/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "Todos Iguais pela Educação".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao PL 704/13, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Educação e Cultura, e favorável aos PLs 713, 754 e 880, de 2013.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 712/2013
Deliberado
Ementa: Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 820/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de TAG - dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias - em ambulâncias no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 890/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose - PANTb".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 891/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.
Projeto de lei 899/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Atenção à Saúde do Escolar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 913/2013
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 940/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Estadual no Município de Bebedouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 958/2013
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE)".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 113/2014
Deliberado
Ementa: Acrescenta § 8º ao Artigo 67 da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 144/2014
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Circulante de Livros de Leitura" no âmbito das repartições públicas e órgãos do Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 145/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação de clínica de recuperação para dependentes químicos em Birigui.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 167/2014
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 202/2014
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Projeto de lei 260/2014
Deliberado
Ementa: Cria Cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de resolução 9/2014
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Zumbi dos Palmares".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contas 3045/2014
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2013.
Processo de Contrato 4843/2010
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1523/2010 - TC-044065/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre Fundação Butantan e a empresa Qualy Tecno Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2507/2012
Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 1028/2012 - TC-10982/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CPTM e a empresa Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5452/2013
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2382/2013 - TC-041308/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Contrário ao parecer
Hamilton Pereira Contrário ao parecer
Mauro Bragato Abstenção
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5566/2013
Deliberado
Ementa: OF. CGCRRM 1052/2013 - TC-37218/026/92 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Climatec Engenharia e Indústria Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 114/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 58/2014 - TC-014462/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 115/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 53/2014 - TC-007857/026/06 - Julgou irregular o contrrato celebrado entre Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa Med Card Saúde Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Moção 68/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Governador para que fixe o percentual global mínimo de 11,6% (onze inteiros e seis décimos por cento) do total arrecadado do ICMS para a USP, UNESP e UNICAMP.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Moção 76/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a inclusão da atividade de representante comercial ocorra na Tabela 4 do Super Simples, e não na Tabela 6, conforme aprovado na Câmara dos Deputados. Parecer nº 1469, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer

 

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