Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 300/2008
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta o poder de autotutela da administração pública para a readmissão de servidores públicos que tenham sido exonerados e/ou demitidos por ato que puder ser considerado nulo e/ou anulável.
Processo de Contrato 3767/2011
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.EBC 682/2011 - TC-045782/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Projeto de lei 211/2009
Ementa: Dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis on line, pela internet.
Processo de Contrato 1492/2011
Não Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 543/2011 - TC-43648/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Fermopar Construções Ltda..
Processo de Contas 4325/2004
Não Deliberado
Ementa: OF. CGC.ARC 1528/2004 - TC-32889/026/97 - Órgão: IPESP - irregularidades em processos de contas de adiantamento referentes ao exercício de 1996. Sentença publicada no DOE de 09/06/04, julgou irregular.
Projeto de lei 311/2012
Não Deliberado
Ementa: Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado.
Projeto de lei 1170/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Mãe Legal.
Projeto de lei 280/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Maio Amarelo na Escola" no Estado de São Paulo.

 

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