Comissão de Saúde - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/11/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0847/1999
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos do artigo 11 da Lei nº 4186, de 1984, que estabelece critérios de nomeação do Diretor-Presidente da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Projeto de lei 181/2009
Rejeitado
Ementa: Torna obrigatório que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições sejam apresentadas, para o paciente, digitadas em receituário próprio do médico ou da clínica ou, ainda, do hospital que prestar o atendimento.
Projeto de lei 555/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais e maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Projeto de lei 887/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Medicina Veterinária".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável
Moção 110/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão das vacinas contra Hepatite A e Varicela no Calendário Básico de Vacinação da Criança.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável
Moção 124/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido da aprovação de um projeto de lei que tenha como escopo a proibição, com abrangência nacional, da utilização de células de mercúrio e diafragma de amianto em todos os processos industriais que envolvam a eletrólise da salmoura.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável

 

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