Comissão de Saúde - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/06/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 545/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza a Secretaria da Saúde, juntamente com a Secretaria da Educação do Estado, a implantar o "Programa de Prevenção às Verminoses" nas escolas da rede pública estadual.
Projeto de lei 775/2011
Ementa: Torna obrigatório o uso de lacre higiênico na parte externa das tampas de latas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie fabricadas ou comercializadas no Estado.
Processo Legislativo 2857/2012
Deliberado
Ementa: Referente ao Ofício CDD 080/2012 - cópia da denúncia apresentada pela Senhora Fátima Eugênio sobre o atendimento dispensado pelo Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba à Senhora Paula Cristina.
Processo Legislativo 3029/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Saúde.
Processo Legislativo 3030/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Saúde.
Projeto de lei 609/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Luiz Roberto Barradas Barata" ao Hospital Estadual de Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator contrário
Moção 39/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o PLC nº 34 de 2012, que dispõe sobre a criminalização da exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Parecer nº 1201, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 43/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o PL nº 1631, de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável

 

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