Comissão de Saúde - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/08/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 256/2012
Deliberado
Ementa: Obriga a afixação de cartazes em todas as Unidades de Saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei nº 10.241, de 1999.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
Votos:
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Telma de Souza Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Projeto de lei 133/2013
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
Votos:
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Telma de Souza Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Processo Legislativo 185/2013
Deliberado
Ementa: Encaminha anexo referente aos salários e a carreira dos médicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, propondo encaminhamento de cópia dos autos ao Secretário de Estado da Saúde e à Associação Médica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (AMIAMSPE)
Votos:
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Telma de Souza Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Moção 96/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma campanha para a universalização do acesso ao Kit de Higiene Bucal, composto por escova, pasta com flúor e fio dental, a ser distribuído gratuitamente nas Farmácias Básicas e Postos de Saúde. Parecer nº 1347, de 2013, pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Doutor Ulysses Favorável ao substitutivo
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo
Heroilma Soares Tavares Favorável ao substitutivo
Itamar Borges Favorável ao substitutivo
Luiz Carlos Gondim Favorável ao substitutivo
Telma de Souza Favorável ao substitutivo
Welson Gasparini Favorável ao substitutivo
Moção 18/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de Lei 5146, de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva, seja aprovado com a maior brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator, favorável
Votos:
Doutor Ulysses Favorável à moção
Gerson Bittencourt Favorável à moção
Heroilma Soares Tavares Favorável à moção
Itamar Borges Favorável à moção
Luiz Carlos Gondim Favorável à moção
Telma de Souza Favorável à moção
Welson Gasparini Favorável à moção

 

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