Comissão de Atividades Econômicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/11/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 5002/2014
Deliberado
Ementa: Encaminha cópia das sugestões apresentadas pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo-CEAGESP, visando à edição de norma com o objetivo de regulamentar o uso de agroquímicos em culturas de suporte fitossanitário insuficiente.
Projeto de lei 907/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Exposição de Presépios", em Tapiratiba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 966/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Exposição Agropecuária de Barretos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
Moção 45/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que adotem providências para ampliar a autorização de que trata o artigo 6º da Lei Federal nº 10.101/2000, com alterações efetuadas pela Lei nº 11.603/2007, no sentido de abranger outras atividades econômicas que não apenas o comércio, tais como os setores industrial, da construção civil e de prestação de serviços.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
Moção 82/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Secretário da Receita Federal anistiar da multa por atraso da GFIP as Micro e Pequenas Empresas ou qualquer Pessoa Jurídica que não contratou funcionários ou autônomos no período de 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável

 

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