Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de decreto legislativo 53/2007
Deliberado
Ementa: Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 9266/026/95, que julgou irregulares as contas anuais do Hospital Manoel de Abreu de Bauru, relativas ao exercício de 1995.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável à aprovação do PDL
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 5555/2008
Deliberado
Ementa: Ação de desapropriação por utilidade pública, com pedido de liminar contra Carlos Sampaio Santos Filho e outros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, Sugere a adoção das seguintes providências: a) o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da documentação contida nos autos, para que tome ciência acerca dos fatos trazidos ao conhecimento desta Assembleia e adore as medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b)Requerimento de Informação para que o Diretor Presidente da DERSA- Desenvolvimento Rodoviário S/A, Sr. Laurence Casagrande Lourença, preste informações.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 3806/2008
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008.
Processo CFC 4981/2008
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008.
Processo CFC 8942/2009
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2008 e propostas orçamentárias de 2009 e 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do Colendo TCE
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 143/2010
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2008.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que toma conhecimento da documentação e das informações,sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, permanecendo no aguardo do relatório do TCE
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 200/2010
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010.
Processo CFC 1544/2010
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2010 com revisão de 2009.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 1835/2010
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, referentes ao exercício de 2009.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 2213/2010
Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, por ora tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como a análise de seus órgãos intrutivos, sobre as contas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT referentes ao exercício de 2009.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 2918/2010
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2008.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FDE, referentes ao exercício de 2008.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 4500/2010
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artgo 3º da Lei 4595/1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, por ora, tomamos conhecimento da documetação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 4956/2010
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa à proposta orçamentária do exercício de 2011.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da proposta orçamentária da CPTM para o exercício de 2011 e propõe o arquivamento.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 213/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595 de 1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivadas por seus órgãos instrutivos sobre as contas da COSESP, referentes ao exercício de 2010.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 485/2011
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.

 

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