Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/07/2017
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 57/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 64/2015
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator

 

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