Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 11/10/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 641/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências.
Projeto de lei 881/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado - FEARQ.
Projeto de lei Complementar 4/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 371/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Projeto de lei 821/2015
Não Deliberado
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Comunicação Social.
Projeto de lei 956/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Policial da Rota" - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Projeto de lei 497/2016
Não Deliberado
Ementa: Declara o imóvel denominado "Parque Continental", glebas 1, 2, 3, 4 e 5, como de interesse público e social, para fins de desapropriação e regularização fundiária.
Projeto de lei 515/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Projeto de lei 574/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
Projeto de lei 687/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Jovem Empreendedor" no Estado.
Projeto de lei 706/2016
Não Deliberado
Ementa: Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Projeto de lei 841/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Simões Fontes" ao viaduto localizado no km 273+500m da Rodovia João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Cabrália Paulista.
Projeto de lei 888/2016
Não Deliberado
Ementa: Classifica Itupeva como "Município de Interesse Turístico".
Projeto de lei 905/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do músico/cantor Evangélico".
Projeto de lei 938/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns" ao atual "Parque da Juventude", na Capital.
Projeto de lei 963/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes", no Estado.
Projeto de lei 15/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
Projeto de lei 148/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 10.247, de 1968, que dispõe sobre a Composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT.
Projeto de lei 181/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.
Projeto de lei 215/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Cidade Acessível", destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Projeto de lei 219/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Estado.
Projeto de lei 231/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios da administração pública estadual estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 232/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 325/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes, nos feriados e finais de semana, no Estado
Projeto de lei 390/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui no âmbito dos estabelecimentos carcerários das Comarcas do Estado, a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Projeto de lei 396/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a vedação do uso, comercialização e utilização de uniformes e fardas estaduais e municipais.
Projeto de lei 421/2017
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Oswaldo de Oliveira" à rotatória localizada no km 26 + 500 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha, SP - 345, em Patrocínio Paulista.
Projeto de lei 477/2017
Não Deliberado
Ementa: Obriga as distribuidoras de energia a disponibilizar linhas telefônicas exclusivas aos prestadores de serviços essenciais, arrolados no art. 10 da Lei Federal nº 7.783, de 1989, com atendentes próprios, capacitados e aptos a dar efetividade ao atendimento.
Projeto de lei 502/2017
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulus Gerardus Dona" ao viaduto localizado no km 138 + 100 metros, da Rodovia Piracicaba Limeira - SP 147, em Piracicaba.
Projeto de lei 527/2017
Não Deliberado
Ementa: Determina que as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária de envio e recebimento de dados entregues no mês.
Projeto de lei 550/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.918 de 2009, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, a fim de autorizar o pagamento de Projetos inscritos por organizações estudantis para a realização de atividades de treinamento, campeonatos e/ou festivais esportivos.
Projeto de lei 567/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM".
Projeto de lei 579/2017
Não Deliberado
Ementa: Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de Deficiência Visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.
Projeto de lei 589/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 590/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de sangue CPK na Rede Pública de Saúde do Estado para os recém-nascidos, a fim de diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
Projeto de lei 630/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.
Projeto de lei 632/2017
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165, de 2002, que institui o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado.
Projeto de lei 645/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual da Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Leishmaniose, no Estado.
Projeto de lei 693/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 710/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optometrista.
Projeto de lei 752/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a política consumerista de prestação de serviço de energia elétrica no Estado.
Projeto de lei 755/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards".
Projeto de lei 808/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Setembro Verde na Escola".
Projeto de lei 817/2017
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ministro Ralph Biasi" à Faculdade de Tecnologia de São Paulo - Fatec, em Americana.
Projeto de lei 819/2017
Não Deliberado
Ementa: Declara o "Carnaval de São Luiz do Paraitinga", patrimônio cultural imaterial do Estado.
Projeto de lei 825/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, sobre os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Projeto de lei 826/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.
Projeto de lei 827/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio".
Projeto de lei 839/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 2013, estendendo aos guardas municipais a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação.
Projeto de lei 840/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU.
Projeto de lei 874/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o programa "Alerta de Vida: Socorro Estadual para Menores - AVISEM", com o objetivo de aprimorar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado.
Projeto de lei 877/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Estado.
Projeto de resolução 13/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), aplicável em caso de dano causado à Administração por conduta culposa do servidor.
Projeto de resolução 14/2017
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Dia Solidário da ALESP".
Projeto de resolução 16/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 905, de 2015, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, definindo os graus recursais em razão da negativa de acesso à informação.
Projeto de resolução 18/2017
Não Deliberado
Ementa: Cria o Curso Preparatório Pré-Vestibular para estudantes carentes oriundos da rede pública estadual.
Projeto de decreto legislativo 8/2017
Não Deliberado
Ementa: Susta os efeitos da Deliberação CEE nº 154/2017, que altera a Deliberação CEE 111/2012, que "Fixa Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual".
Projeto de lei 1041/2015
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a corporação musical "Lira São José Operário", em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 80/2017
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Serviços à Saúde - A.P.S. SAÚDE", em Itapecerica da Serra.
Projeto de lei 227/2017
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Cavalhadas da Franca", em Franca.
Moção 47/2017
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Supremo Tribunal Federal para conferir julgamento célere à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.719, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal.

 

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