Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 13/12/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 573/2013
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Circuito das Flores Paulista", integrado pelos Municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse.
Projeto de lei 361/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui no âmbito do Estado o "Dia da Umbanda", incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de novembro de cada ano.
Projeto de lei 1039/2015
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de materiais de pesca de emalhar às pessoas não licenciadas nos termos da legislação federal.
Projeto de lei 479/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual do Artesanato e cria o Dia Estadual do Artesão.
Projeto de lei 1070/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos.
Projeto de lei 417/2014
Não Deliberado
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Protetor de Animais". (Em anexo os Projetos de Lei nº 865, de 2014 e o 343, de 2017).
Projeto de lei 1262/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Estação Largo da Batata" à Estação Faria Lima da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Projeto de lei 1266/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Walter Lerner" à Escola Estadual "Parque Doroteia", na Capital.
Projeto de lei 125/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
Projeto de lei 313/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a celebração de acordo entre o Estado e credor de precatório, nos termos do artigo 97, §8º, III, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, visando o pagamento destinado exclusivamente à aquisição de automóvel novo de passageiros de fabricação nacional.
Projeto de lei 345/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Hipnólogo".
Projeto de lei 36/2017
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Carlos Ruas" à atual estação de metrô Pedro II, na Capital.
Projeto de lei 75/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do CORAFESP" - Congresso de Oração e Ação Feminino do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 153/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a classificação do vinho artesanal ou colonial como alimento para fins de tributação no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 238/2017
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Simão Ierick" à via elevada sobre a linha férrea localizada no km 71 + 500 m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Mairinque.
Projeto de lei 268/2017
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Andrea Capucci " à Ponte da Barrinha, sobre o Ribeirão Cabreúva, na SP - 312, Rodovia dos Romeiros, no km 81 + 910 m, em Cabreúva.
Projeto de lei 318/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para dispositivo móvel de marcação de consultas e exames na rede pública estadual de saúde.
Projeto de lei 525/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Capoeira".
Projeto de lei 574/2017
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Salão São Paulo de Turismo".
Projeto de lei 689/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a tradução para a língua portuguesa, na forma que menciona, dos rótulos de embalagens e das bulas dos produtos importados comercializados no Estado.
Projeto de lei 707/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes que tratam sobre cuidados no uso de descongestionantes nasais.
Projeto de lei 709/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação, nos postos revendedores de combustíveis, de informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e de etanol.
Projeto de lei 721/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde.
Projeto de lei 724/2017
Não Deliberado
Ementa: Obriga todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta contratantes de serviços terceirizados de segurança patrimonial a fornecer cota mínima para deficientes físicos em seus editais de licitação.
Projeto de lei 792/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal, no Estado.
Projeto de lei 812/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o atendimento especial às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do Estado.
Projeto de lei 816/2017
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Afoxé Ilê Omo Dadá".
Projeto de lei 854/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Lei ID - Identidade Jovem do Estado para toda a população entre 15 e 30 anos de idade.
Projeto de lei 857/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a distribuição de forma contínua e gratuita de leite sem lactose às crianças de baixa renda, comprovadamente portadoras de intolerância à lactose, no Estado.
Projeto de lei 937/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placa informativa do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado.
Projeto de lei 951/2017
Não Deliberado
Ementa: Inclui no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais individuais.
Projeto de lei 975/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Projeto de lei 988/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos proprietários de bares, restaurantes e similares, disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes.
Projeto de lei 990/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que disponham de plataforma digital de ensino, em benefício dos alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de ensino, de nível fundamental e médio.
Projeto de lei 1029/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de escovas dentais infantis e adultas, creme dental e fio dental como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, no Estado.
Projeto de lei 1057/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do exame de "fundoscopia" em toda a rede pública de saúde do Estado.
Projeto de lei Complementar 21/2017
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 1.249, de 2014, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 30/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Moção 72/2017
Não Deliberado
Ementa: Manifesta apoio à Pauta de Reivindicações do ano 2017 formulada pelos funcionários, auxiliares de docentes e professores das escolas técnicas (ETECs), faculdades de tecnologia (FATECs) e Administração Central do Centro Paula Souza (CEETEPS) apresentada à instituição e ao governo do Estado.
Projeto de lei 1069/2017
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, em São Paulo.

 

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