Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 13/06/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 368/2017
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luis Henrique Zanoello" à Central de Polícia Judiciária de Batatais, naquele Município.
Projeto de lei 92/2016
Não Deliberado
Ementa: Proíbe as operadoras de plano de saúde de estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos.
Projeto de lei 1085/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli".
Projeto de lei 58/2018
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Projeto de lei 63/2018
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Angelman", no Estado.
Projeto de lei 65/2018
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado.
Projeto de lei 69/2018
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Alexander", no Estado.
Projeto de lei 70/2018
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alport", no Estado.
Projeto de lei 144/2018
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack" no Estado.
Projeto de lei 208/2018
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Projeto de lei 261/2018
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a reparar integralmente o dano e a pagar multa equivalente ao dobro do valor do dano material, aquele que pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público estadual.
Proposta de emenda à Constituição 8/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Proposta de emenda à Constituição 2/2018
Não Deliberado
Ementa: Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
Projeto de lei Complementar 27/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de decreto legislativo 2/2018
Não Deliberado
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Deliberação CSDP nº 341, de 2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou certame próprio para formação de lista tríplice para o Cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo contrariando a vigência da Lei Complementar nº 988, de 2006.
Moção 18/2017
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio contra as declarações proferidas pelo Procurador Geral da República, de caráter ofensivo, indigno, e desrespeitoso, contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em razão de notícias publicadas pela "ombudsman" do Jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 19 de março de 2017.

 

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