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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data	07/08/2018
Legislatura	18ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 61/2004	Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas montadoras de motocicletas a instalarem hastes metálicas protetoras contra linhas de pipas, nos guidões dos veículos de sua produção.

Projeto de lei 536/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Aurea Lopes de Barros" à ponte localizada no km 106 + 280 m da SP - 264, em Votorantim.

Projeto de lei 679/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nilo Neto" ao dispositivo de entroncamento SPD 144/463 localizado no km 144 + 200 m da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Jales.

Projeto de lei 806/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nélio Liporoni" ao SPD 23/345 localizado na Rodovia Engenheiro Ronan Rocha SP - 345, em Patrocínio Paulista.

Projeto de lei 347/2018	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado.

Projeto de lei 471/2018	Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Projeto de lei Complementar 7/2013	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência.

Projeto de lei Complementar 34/2018	Não Deliberado
Ementa: Integra a classe de Cirurgião Dentista na Lei Complementar nº 1.193, de 2013 e dá providências correlatas.

Projeto de lei 373/2015	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado.

Projeto de lei 418/2015	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre medidas de conscientização na condução de veículos automotores com reflexos indenizatórios, inclusive no DPVAT - seguro de danos causados por veículos automotores de vias terrestres.

Projeto de lei 684/2015	Não Deliberado
Ementa: Classifica Indiaporã como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 702/2015	Não Deliberado
Ementa: Classifica Santa Clara D´Oeste como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 708/2015	Não Deliberado
Ementa: Classifica Guaíra como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 717/2015	Não Deliberado
Ementa: Classifica Três Fronteiras como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 751/2015	Não Deliberado
Ementa: Classifica Bebedouro como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 830/2015	Não Deliberado
Ementa: Classifica Garça como "Município de Interesse Turístico".

Projeto de lei 927/2015	Não Deliberado
Ementa: Classifica Timburi como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 1057/2015	Não Deliberado
Ementa: Classifica Ibirarema como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 1074/2015	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela rede pública estadual.

Projeto de lei 1445/2015	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Subdelegado de Polícia Dr. Japhet Lacerda" à Delegacia de Polícia de Três Fronteiras.

Projeto de lei 1536/2015	Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.871, de 2001, que dispõe sobre a Loteria Estadual de São Paulo.

Projeto de lei 1576/2015	Não Deliberado
Ementa: Classifica Itariri como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 125/2016	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.

Projeto de lei 600/2016	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Alberto Gasparini" à passarela de pedestres localizada no km 172+750m da Rodovia Constante Peruche, SP 316, em Santa Gertrudes.

Projeto de lei 743/2016	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Soldado PM Leonel Almeida de Carvalho" à passarela localizada sobre o km 031+10m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia.

Projeto de lei 855/2016	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o reajuste automático dos valores repassados às Organizações da Sociedade Civil, por meio de termos de colaboração e de fomento, convênio ou outro termos de parcerias celebradas com a Administração Pública Estadual.

Projeto de lei 924/2016	Não Deliberado
Ementa: Classifica Igarapava como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 967/2016	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Afonso Lucchetta" à passarela localizada no km 91 + 450m da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Sorocaba.

Projeto de lei 36/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Carlos Ruas" à atual estação de metrô Pedro II, na Capital.

Projeto de lei 102/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pelerson Soares Penido" à Ponte Estaiada da CPTM-L13, localizada sobre as rodovias SP-070 e BR 116 que ligam os Municípios de São Paulo e Guarulhos.

Projeto de lei 112/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Barra do Turvo como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 252/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Jarinu como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 279/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Dois Córregos como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 322/2017	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Médico Endocrinologista".

Projeto de lei 377/2017	Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso XIII no artigo 13 da Lei nº 10.207, de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.

Projeto de lei 430/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Norberto Ferreira" ao Centro de Especialidades de Assis, naquele Município.

Projeto de lei 435/2017	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional".

Projeto de lei 454/2017	Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro de Fuscas e Carros Antigos de Itápolis", naquele Município.

Projeto de lei 463/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Valentim Gentil como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 576/2017	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet "link" próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.

Projeto de lei 642/2017	Não Deliberado
Ementa: Fica concedida a anistia administrativa aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado, aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos durante o movimento paredista dos anos de 2014 e 2015.

Projeto de lei 661/2017	Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de redes de proteção, grades ou similares em janelas, varandas ou sacadas pelas construtoras em condomínios residenciais verticais novos no Estado.

Projeto de lei 678/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Pirapora do Bom Jesus como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 704/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Luiz Antonio Melges Tinós" ao trevo localizado no km 442 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Lins.

Projeto de lei 773/2017	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Saúde Pública Veterinária Itinerante do Estado".

Projeto de lei 775/2017	Não Deliberado
Ementa: Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas estaduais.

Projeto de lei 777/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Palmeira D'Oeste como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 779/2017	Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no Estado.

Projeto de lei 834/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Três Fronterias como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 838/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Araçoiaba da Serra como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 843/2017	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o poder Executivo a estabelecer espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos para venda de produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica.

Projeto de lei 850/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Itapeva como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 858/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica São Bernardo do Campo como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 876/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Araçatuba como de Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 891/2017	Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Folclore", em Olímpia.

Projeto de lei 900/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Pongaí como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 908/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Joaquim Feliciano de Sá" à passarela localizada no km 52 da Rodovia dos Tamoios - SP 99, em Paraibuna.

Projeto de lei 935/2017	Não Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de controle, monitoramento e tratamento do lixiviado (chorume) produzido em vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários no Estado.

Projeto de lei 954/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Paulicéia como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 966/2017	Não Deliberado
Ementa: Classifica Porto Ferreira como Município de Interesse Turístico.

Projeto de lei 969/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Evandro Evaldir de Assis Lima" à Delegacia de Polícia de Ribeirão Pires.

Projeto de lei 970/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Joel Paulino Alves" à passarela localizada no km 317 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto.

Projeto de lei 1000/2017	Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório ao Detran - SP fornecer aos municípios listagem contendo todas as informações dos serviços de guinchos e reboques efetuados a terceiros, a fim de os municípios apurarem a tributação para cobrança do ISS.

Projeto de lei 1039/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Santo Sette" à rotatória localizada no km 2,500m da Rodovia Doutor Otávio Oliveira Santos - SP 147, em Socorro.

Projeto de lei 1044/2017	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Estaduais.

Projeto de lei 1046/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Paulino Pereira" à ponte localizada no km 12,460m, da Rodovia Prefeito Quintino de Lima - SPA 060/270, na divisa entre São Roque e Ibiúna.

Projeto de lei 1061/2017	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os critérios para a Administração Pública direta e indireta do Estado contratar artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais.

Projeto de lei 1099/2017	Não Deliberado
Ementa: Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes.

Projeto de lei 1112/2017	Não Deliberado
Ementa: Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.

Projeto de lei 1152/2017	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia dos Comissários de Despachos", no Estado.

Projeto de lei 1158/2017	Não Deliberado
Ementa: Regulamenta a informação completa dos itens que fazem parte da cesta de alimentação, higiene ou limpeza.

Projeto de lei 1175/2017	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dom Estevam Stork" à ponte sobre o rio Verde, localizada na SP-255 (Rodovia Jurandir Siciliano), em Itaporanga.

Projeto de lei 1177/2017	Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Incentivo à Adoção Tardia".

Projeto de lei 2/2018	Não Deliberado
Ementa: Proíbe a operação de serviço de "telemarketing" com número restrito e fora do horário comercial.

Projeto de lei 22/2018	Não Deliberado
Ementa: Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas em áreas com presença de colmeias e apiários no Estado.

Projeto de lei 36/2018	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade dos policiais militares e policiais civis da ativa, nas rodovias do sistema estadual ou federal delegadas ao Estado.

Projeto de lei 64/2018	Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome Ellis-van Creveld", no Estado.

Projeto de lei 68/2018	Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos", no Estado.

Projeto de lei 104/2018	Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Paulista de Hip Hop".

Projeto de lei 106/2018	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto, prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a todas as Organizações Sociais e entidades, religiosas ou não, que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

Projeto de lei 109/2018	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos Guardas Municipais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD aplicada na renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Projeto de lei 113/2018	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar um Posto de Atendimento do Poupatempo no Distrito de Parelheiros, na Capital.

Projeto de lei 114/2018	Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei 16.260, de 2016, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas.

Projeto de lei 148/2018	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Salvador Mazo" ao dispositivo de acesso SPD 245/318 localizado no km 245 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP 318, em São Carlos.

Projeto de lei 151/2018	Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Estado.

Projeto de lei 160/2018	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o Decreto nº 59.598, de 2013, que dispõe sobre a implementação de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no âmbito das empresas controladas pelo Estado.

Projeto de lei 162/2018	Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.632, de 2014, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Exposição Agropecuária de Barretos.

Projeto de lei 167/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da ROMU" - Ronda Ostensiva Municipal das Guardas Civis Municipais.

Projeto de lei 173/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Baixa Visão".

Projeto de lei 177/2018	Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Festa do Trabalhador", em Castilho.

Projeto de lei 178/2018	Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Folia Fest", em Castilho.

Projeto de lei 182/2018	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Zanetti" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 165 + 400 m da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.

Projeto de lei 187/2018	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade dos usuários do Poupatempo em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito proveniente de qualquer instituição bancária.

Projeto de lei 200/2018	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Walter Aipp - Fininho" à Delegacia de Polícia de Murutinga do Sul.

Projeto de lei 201/2018	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Chiaramonte" ao viaduto localizado no km 438 + 765m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça.

Projeto de lei 204/2018	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Sérgio dos Santos - Queijinha" ao trevo localizado no km 244 + 830 m da SPD - 244/330, em Santa Rita do Passa Quatro.

Projeto de lei 206/2018	Não Deliberado
Ementa: Obriga os fornecedores, importadores, distribuidores e revendedores de bicicletas a fornecerem material educativo sobre segurança de uso do produto no Estado.

Projeto de lei 211/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Batuíra".

Projeto de lei 212/2018	Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Junina Fest", em Castilho.

Projeto de lei 213/2018	Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Junina", em Gavião Peixoto.

Projeto de lei 214/2018	Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pescador", em Castilho.

Projeto de lei 217/2018	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Soldado Johnny Soares de Oliveira" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 373 + 700m da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Restinga.

Projeto de lei 220/2018	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jovem Felipe Gui Rocha" à Escola Estadual Jardim Flamboyans, em Ribeirão Preto.

Projeto de lei 230/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado.

Projeto de lei 231/2018	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.

Projeto de lei 248/2018	Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.

Projeto de lei 257/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Prevenção da Crueldade Contra os Animais" e o inclui no Calendário Oficial do Estado.

Projeto de lei 264/2018	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos.

Projeto de lei 296/2018	Não Deliberado
Ementa: Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente.

Projeto de lei 300/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Setembro Branco", mês de prevenção às doenças da retina, no Calendário Oficial do Estado.

Projeto de lei 302/2018	Não Deliberado
Ementa: Determina a disponibilização de espaços dentro dos vagões da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para a realização de apresentações musicais.

Projeto de lei 330/2018	Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o item 9 ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.258, de 2002, que dispõe sobre os serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de estudantes.

Projeto de lei 333/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o auxílio-moradia aos policiais militar e civil e agente penitenciário nos casos em que especifica.

Projeto de lei 338/2018	Não Deliberado
Ementa: Revoga o inciso XIII do artigo 1º da Lei nº 12.497, de 2006, e restabelece a vigência da Lei nº 15, de 1947, que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Mogi Mirim Esporte Clube terreno ocupado por esta associação, em Mogi Mirim.

Projeto de lei 356/2018	Não Deliberado
Ementa: Obriga a todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal a lhe prestar socorro.

Projeto de lei 359/2018	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre diretrizes a respeito dos exames, controle do mormo, anemia infecciosa equina e expedição da Guia de Transporte Animal - GTA, para cavalgadas no Estado.

Projeto de lei 368/2018	Não Deliberado
Ementa: Altera os artigos 14 e 43 da Lei n.º 11.165, de 2002, que institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado.

Projeto de lei 387/2018	Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a colocação de cartaz nas Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo informando os direitos do advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais.

Projeto de lei 397/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização e Controle do Zumbido no Ouvido".

Projeto de lei 399/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia".

Projeto de lei 400/2018	Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Empreendedor Cristão", no Estado.

Projeto de lei 415/2018	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a promoção da educação no trânsito na publicidade oficial do Estado.

Projeto de lei 422/2018	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado.

Projeto de lei 434/2018	Não Deliberado
Ementa: Proíbe a manipulação, a fabricação, o registro, a importação, a distribuição e a comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal que contenham em sua composição qualquer tipo de microesferas de plástico, mais conhecidas como microplásticos.

Projeto de lei 456/2018	Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo disponha de atendimento especializado de intérprete em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para cidadãos e cidadãs com necessidades especiais.

Projeto de lei 460/2018	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização de velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques por meio de dispositivos estático e portátil no âmbito do Estado.

Projeto de lei Complementar 6/2018	Não Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.

Projeto de lei Complementar 12/2018	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.

Projeto de lei Complementar 31/2018	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o parágrafo único do artigo 29 do Decreto-Lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Projeto de decreto legislativo 23/2015	Não Deliberado
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 61.637, de 2015.

Projeto de decreto legislativo 7/2018	Não Deliberado
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a alínea "e" do inciso I do artigo 3º do Decreto nº 31.170, de 1990, o qual regulamenta a Lei Complementar nº 343, de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe.

Moção 103/2015	Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal, e para os Líderes de Bancada com assento nas duas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2013, que acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Processo Legislativo 5210/2016	Não Deliberado
Ementa: Of. GSJDC nº2588/2016 (Ref. ao Protocolado SJDC nº978/2012) - Encaminha manifestação da Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, que requer a revogação do Decreto nº 3584, de 23 de abril de 1974, que atribuiu a mesma a titulação de Entidade de Utilidade Pública Estadual.

Projeto de lei 257/2017	Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação DNA - Doando Nossas Ações", em São Vicente.

Projeto de lei 1090/2017	Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo de Buri", naquele Município.

Projeto de lei 391/2018	Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Convivência de Idosos "Benedicto Jorge", em Miguelópolis.

Moção 18/2017	Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio contra as declarações proferidas pelo Procurador Geral da República, de caráter ofensivo, indigno, e desrespeitoso, contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em razão de notícias publicadas pela "ombudsman" do Jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 19 de março de 2017.

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