Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/12/2018
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 57/2018 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado.
Projeto de lei 358/2012 Atualizando informações
Ementa: Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação.
Projeto de lei 239/2013 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Menor Recuperado".
Projeto de lei 1257/2014 Atualizando informações
Ementa: Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.
Projeto de lei 727/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs e ônibus intermunicipais.
Projeto de lei 499/2016 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha".
Projeto de lei 570/2016 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Projeto de lei 1012/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual.
Projeto de lei 347/2018 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado.
Projeto de lei 406/2018 Atualizando informações
Ementa: Institui o Pinheiro Brasileiro (Araucária angustifólia) como árvore símbolo do Município de Espírito Santo do Pinhal.
Projeto de lei 572/2018 Atualizando informações
Ementa: Obriga os Tabeliães de Notas no Estado a manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista.
Projeto de lei 586/2018 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, com o intuito de estabelecer parceria entre a Policia Civil do Estado de São Paulo e as Guardas Municipais.

 

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