Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 03/06/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 155/2015
Não Deliberado
Ementa: Veda a desvinculação dos hospitais universitários e dos Centros de Saúde-Escola da estrutura administrativa das Universidades Públicas Estaduais.
Projeto de lei 171/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Projeto de lei 176/2015
Não Deliberado
Ementa: Declara a "Parada do Orgulho LGBT de São Paulo" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Projeto de lei 184/2015
Não Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas rodas.
Projeto de lei 191/2015
Não Deliberado
Ementa: Concede incentivos fiscais para estabelecimentos que incentivem música ao vivo no âmbito do Estado.
Projeto de lei 202/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação do nome do compositor de obras musicais.
Projeto de lei 247/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
Projeto de lei 265/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Rancharia.
Projeto de lei 273/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste Paulista em Presidente Prudente.
Projeto de lei 351/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" no âmbito do Estado.
Projeto de lei 364/2015
Não Deliberado
Ementa: Determina a disponibilização de terminais destinados à recepção de material reciclável para troca por créditos nas passagens dos serviços de transporte estadual.
Projeto de lei 369/2015
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado.
Projeto de lei 371/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Projeto de lei 378/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito do Estado.
Projeto de lei 399/2015
Não Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais.
Projeto de lei 411/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Jovar Brigantini" à Central de Polícia Judiciária de Tupã.
Projeto de lei 416/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos adquirentes de aparelhos celulares e chips de todas as operadoras de telefonia móvel que operam no Estado.
Projeto de lei 427/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.
Projeto de lei 438/2015
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a guarda de chaves de agências de instituições financeiras por seus funcionários.
Projeto de lei 459/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.174, de 2008, e revoga a Lei nº 14.948, de 2013, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 461/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as informações a serem prestadas aos consumidores de telefonia móvel pós-paga, transmissão de dados, internet móvel e fixa, por ocasião do excesso do limite da franquia contratada.
Projeto de lei 478/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ivo Ceron" ao dispositivo de retorno localizado no km 470,605 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
Projeto de lei 479/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Galego Dias" ao dispositivo de retorno situado no km 474+000m da Rodovia SP 320 - Euclides da Cunha, em Tanabi.
Projeto de lei 497/2015
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta a realização de festas com músicas eletrônicas ou musica ao vivo conhecidas como "pancadões", no Estado.
Projeto de lei 511/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.
Projeto de lei 530/2015
Não Deliberado
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

 

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