Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/12/2015
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 824/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece a possibilidade de alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU após o prazo mínimo de 3 anos e 6 meses. Parecer nº 1748, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 416/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos adquirentes de aparelhos celulares e chips de todas as operadoras de telefonia móvel que operam no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 723/2016
Não Deliberado
Ementa: Prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas nos serviços públicos e privados no Estado.
Projeto de lei 1/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Rim, do Combate a Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado".

 

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