Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/02/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 161/2015
Deliberado
Ementa: Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Projeto de lei 213/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social.
Projeto de lei 373/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado.
Projeto de lei 1248/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Projeto de lei 1316/2015
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das matérias de Educação Moral e Cívica na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Estado, e dá outras providências.
Projeto de lei 1353/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Colnaghi" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 483 + 700 m da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Penápolis.
Projeto de lei 1391/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Joaquim de Souza Gomes" à Rotatória localizada no km 1+0,85 da Rodovia SPA 279/340, em Mococa.
Projeto de lei 1469/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Projeto de lei 1479/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Dia Estadual do Kung Fu.
Projeto de lei 1480/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Dia do Presbiteriano no Estado.
Projeto de lei 1481/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Cidadania Escolar".
Projeto de lei 1509/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia.
Projeto de lei 1523/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Educação Alimentar e Nutricional no Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Rede Pública de Educação do Estado.
Projeto de lei 1546/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Maturidade Ativa" e dá outras providências.
Projeto de lei 1557/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei Complementar 40/2015
Ementa: Dispõe sobre a compensação com créditos de precatórios expedidos junto a débitos inscritos em Dívida Ativa.
Projeto de lei Complementar 41/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas.
Projeto de decreto legislativo 11/2015
Não Deliberado
Ementa: Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.466, de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Projeto de decreto legislativo 21/2015
Ementa: Susta os efeitos da Resolução SEE nº 54, de 01/12/2015, que dispõe sobre a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.
Projeto de lei 405/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Ornitológica Regional de Ourinhos - ASSORO", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1088/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campinas e Região - AAPICAMP", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1125/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Obra Auxiliar da Santa Cruz", em Guaratinguetá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1295/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Social Dom Bosco", em Lins.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Moção 145/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, que proferiu a decisão judicial que suspendeu a liminar de reintegração de posse expedida nos autos do processo nº 1045195-07.2015.8.26.0053.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 754/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Leigh".

 

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