Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 04/05/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 230/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia.
Projeto de lei 655/2015
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1038/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a dedução das doações efetuadas em ações e serviços de saúde do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Projeto de lei 1244/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tenente Coronel PM Sandro Moretti Silva Andrade" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitano -10 (CPAM-10), sediado na Capital.
Projeto de lei 1297/2015
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Projeto de lei 1330/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
Projeto de lei 1363/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado.
Projeto de lei 1540/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Tratamento da Apneia do Sono".
Projeto de lei 1574/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia em Defesa da Educação Pública do Estado".
Projeto de lei 1593/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Servidor José Amâncio Diniz - Zé Feitor", à passagem inferior localizada no km 32+500m da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Projeto de lei 1596/2015
Não Deliberado
Ementa: Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280.
Projeto de lei 1601/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 18 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Campinas.
Projeto de lei 1630/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 1632/2015
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Congregação de São João Batista", em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 1645/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
Projeto de lei 35/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga os abatedouros de animais a instalarem câmeras posicionadas em toda a linha de produção com transmissão em tempo real pela internet.
Projeto de lei 49/2016
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Bolsa Idioma" em parceria com escolas de ensino de línguas estrangeiras estabelecidas no Estado, disponibilizando vagas a alunos de baixa renda.
Projeto de lei 86/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ettore Bottura" à SP 595 - Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira.
Projeto de lei 97/2016
Não Deliberado
Ementa: Cria o subtítulo "policídio" nos registros de ocorrência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 106/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de aparelhos Glicosímetros que não estejam identificados com o selo do INMETRO ou laudo emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) do Estado.
Projeto de lei 135/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Internacional da Criança Desaparecida".
Projeto de lei 138/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 150/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular.
Projeto de lei 153/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Aeroporto de Congonhas".
Projeto de lei 161/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Cruzeiro.
Projeto de lei 163/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Projeto de lei 164/2016
Não Deliberado
Ementa: Veda a exigência de uniformes escolares nas instituições privadas de ensino médio no Estado.
Projeto de lei 167/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de salas de cinema nas escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 171/2016
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado as celebrações da Semana Santa no "Santuário Morada de Deus", em Álvares Machado.
Projeto de lei 177/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei 188/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de saúde pelo Sistema CROSS.
Projeto de lei 192/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.
Projeto de lei 252/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Projeto de lei 259/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry" no Estado.
Projeto de lei 260/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Aduar Kemell Dibo" à Escola Estadual do Jardim dos Coqueiros, em São Carlos.
Projeto de lei Complementar 38/2015
Não Deliberado
Ementa: Propõe a inclusão do parágrafo único no artigo 19 da Lei nº 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Projeto de lei Complementar 5/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.273, de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 6/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de lei Complementar 7/2016
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 240 da Lei nº 10.261, de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de resolução 27/2015
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta a concessão da "Medalha da Constituição", instituída pela Resolução nº 330, de 1962.
Projeto de resolução 7/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o prêmio "Município Amigo da Bicicleta".

 

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