Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/05/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 814/2015
Ementa: Dispõe sobre a constituição de sociedades de propósitos específicos para operação e manutenção de serviços de transporte coletivo metropolitano de passageiros.
Projeto de lei 1284/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de estações de recarga de bateria para aparelhos eletrônicos portáteis por meio de energia solar.
Projeto de lei 1388/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nenê de Vila Matilde" à atual Estação Vila Matilde da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
Projeto de lei 1411/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dovilio Ometto" ao Anel Viário que interliga as Rodovias SP127 e SP147, em Piracicaba.
Projeto de lei 1420/2015
Ementa: Dá a denominação de "Rodoanel Antonio Corazza Junior" ao complexo viário localizado no contorno do Município de Piracicaba.
Projeto de lei 1440/2015
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Educação a Distância".
Projeto de lei 1463/2015
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal".
Projeto de lei 1467/2015
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira".
Projeto de lei 1470/2015
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Juventude".
Projeto de lei 1471/2015
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 1473/2015
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1487/2015
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose".
Projeto de lei 1496/2015
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose".
Projeto de lei 1512/2015
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1541/2015
Ementa: Institui a meia-entrada para os atletas e paratletas.
Projeto de lei 1582/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1611/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Carteira de Identificação de Nome Social - CINS" para pessoas travestis e transexuais no Estado.
Projeto de lei 1645/2015
Ementa: Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
Projeto de lei 44/2016
Ementa: Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Projeto de lei 91/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA" no Estado.
Projeto de lei 98/2016
Ementa: Institui o Plano Estadual de Georreferenciamento das Áreas Desertificadas, das Ravinas e das Voçorocas no Estado.
Projeto de lei 99/2016
Ementa: Institui o Programa Estadual de Ações Corretivas nas Rodovias no Estado.
Projeto de lei 112/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rodovia Antonio Pinheiro Camargo Netto - Dr. Pinheiro", à rodovia de acesso SPA 291/055, localizada entre o km 0,5 e o km 11, ligando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055 ao perímetro urbano do município de Praia Grande.
Projeto de lei 116/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da divulgação de publicidade de bens e serviços enviada por intermédio de e-mails não autorizados pelo detentor do endereço eletrônico.
Projeto de lei 138/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 139/2016
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Projeto de lei 166/2016
Ementa: Dispõe sobre a permissão para realização do transporte individual de passageiros na categoria de veículo de aluguel - táxi - na modalidade intermunicipal no Estado.
Projeto de lei 195/2016
Ementa: Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.
Projeto de lei 220/2016
Ementa: Cria sistema de notificação aos doadores de sangue nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado.
Projeto de lei 229/2016
Ementa: Determina que todos os pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais, estradas ou vicinais, cuja responsabilidade seja do poder público do Estado, sejam identificados, cobertos e iluminados.
Projeto de lei 239/2016
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a instituição da "tarifa zero" com a isenção do pagamento de passagem de transporte intermunicipal no Estado.
Projeto de lei 265/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado.
Projeto de lei 272/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual de informação e Divulgação da Pesquisa Clínica".
Projeto de lei 274/2016
Não Deliberado
Ementa: Extingue a figura denominada "transferência" quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida por Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN no Estado.
Projeto de lei 278/2016
Ementa: Institui o Sistema Paulista de Classificação de Restaurantes - SPCR no Estado.
Projeto de lei 291/2016
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Conservação do Patrimônio Espeleológico do Estado.
Projeto de lei 308/2016
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de suplemento vitamínico entre os medicamentos produzidos ou fornecidos pela Fundação para Remédio Popular - FURP.
Projeto de lei 316/2016
Ementa: Institui o selo estadual "Sem Glúten" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.
Projeto de lei 332/2016
Ementa: Institui o "Programa de Ação Comunitária, Educação e Prevenção às Drogas" no âmbito das Guardas Civis Municipais do Estado.
Projeto de lei 337/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Projeto de lei Complementar 3/2016
Ementa: Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Projeto de resolução 33/2015
Não Deliberado
Ementa: Propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões que motiva o Estado à não realização de pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos.
Projeto de lei 809/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos da Criança Autista - AUMA", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1559/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Vinha de Luz", em Suzano.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 215/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Matsumi de Judô e Karatê", em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator

 

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