Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 22/06/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1190/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 812/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Claudio Pereira da Silva" à passarela localizada no km 564 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente.
Projeto de lei 835/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 1265/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Projeto de lei 1297/2015
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Projeto de lei 1330/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
Projeto de lei 1367/2015
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em escolas públicas de educação básica em todo o Estado.
Projeto de lei 1391/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Joaquim de Souza Gomes" à Rotatória localizada no km 1+0,85 da Rodovia SPA 279/340, em Mococa.
Projeto de lei 1458/2015
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos delitos e casos que especifica.
Projeto de lei 1473/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1491/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Optometrista" no Estado.
Projeto de lei 1495/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Acromegalia".
Projeto de lei 1512/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1553/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre autorização à prestação de auxílio e amparo religioso em todas as entidades hospitalares da rede pública ou particular, bem como a qualquer estabelecimento em que se encontrem pessoas enfermas ou com restrição de liberdade no Estado.
Projeto de lei 1562/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a colocação de porta de proteção ou portas de plataforma de embarque nas estações do sistema metroviário do Estado.
Projeto de lei 1588/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Rural - Pesquisador da Cultura Caipira" à passarela localizada no km 29 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Projeto de lei 1596/2015
Não Deliberado
Ementa: Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280.
Projeto de lei 1611/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Carteira de Identificação de Nome Social - CINS" para pessoas travestis e transexuais no Estado.
Projeto de lei 1630/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 1638/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo no art. 4 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Projeto de lei 1642/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Marco Antonio Rossi" ao viaduto localizado no km 329 da Rodovia SP 304, em Bariri.
Projeto de lei 24/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil".
Projeto de lei 49/2016
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Bolsa Idioma" em parceria com escolas de ensino de línguas estrangeiras estabelecidas no Estado, disponibilizando vagas a alunos de baixa renda.
Projeto de lei 56/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos "pet shop" e todos os estabelecimentos e locais similares que ofereçam serviços de banho e tosa, hospedagem (hotelzinho), clínicas veterinárias, entre outros serviços comerciais de cuidados de cães e gatos, de instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem o serviço "online".
Projeto de lei 74/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.
Projeto de lei 83/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação, sem qualquer interesse de órgãos, entidades públicas ou privadas, bem como de seus proprietários.
Projeto de lei 108/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Evangelização Global ".
Projeto de lei 115/2016
Não Deliberado
Ementa: Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 130/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Projeto de lei 133/2016
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a inserção, pelas empresas de tv a cabo ou por satélite, de mensagens audiovisuais na programação da tv do consumidor com conteúdo de cobrança por conta em aberto e ameaça de interrupção.
Projeto de lei 144/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 27 da Lei n.º 8.900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Projeto de lei 148/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Projeto de lei 152/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui como data comemorativa, na rede estadual de ensino, o "Dia das Mães", bem como o "Dia dos Pais".
Projeto de lei 170/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Projeto de lei 188/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de saúde pelo Sistema CROSS.
Projeto de lei 237/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nanci Neves Zinezi" ao viaduto localizado no km 432+200m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 238/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jorge Luis Gomes Chueire" ao viaduto localizado no km 428+800m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 240/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para requerimento e acompanhamento de pedido de isenção de tributos estaduais aplicados sobre templos de qualquer culto no Estado.
Projeto de lei 253/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento do pedágio na Rodovia dos Tamoios - SP 099 aos moradores dos municípios de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna.
Projeto de lei 293/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jesuino Ruy" à ponte sobre o Rio Tietê localizada na Rodovia Convenção Republicana - SP 079, no Bairro de Porto Góes, em Salto.
Projeto de lei 301/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado.
Projeto de lei 321/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Raul Pignatari" ao dispositivo localizado no km 523+420m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Projeto de lei 330/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do curso de Gestão de Políticas Públicas na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Franca.
Projeto de lei 334/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Projeto de lei 337/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Projeto de lei 341/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a criação de Centros de Terapia Ocupacional no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 359/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Projeto de lei 363/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos".
Projeto de lei 364/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo e a Secretaria de Estado dos Transportes a promover o evento musical denominado "Música nos Trilhos", que será realizado no interior das plataformas das estações de metrô e trem da capital de São Paulo.
Projeto de lei 365/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Projeto de lei 371/2016
Não Deliberado
Ementa: Reconhece caráter oficial à concessão da "Medalha Eterno Guerreiro" outorgada anualmente pela Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP).
Projeto de lei 377/2016
Não Deliberado
Ementa: Cria o Dia Estadual dos Servidores do Ministério Público do Estado.
Projeto de lei 382/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Profissional da Contabilidade".
Projeto de lei 383/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Projeto de lei 385/2016
Não Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
Projeto de lei 401/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 412/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Projeto de lei 413/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento do pedágio no km 79 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270 aos moradores do município de Alumínio.
Projeto de lei Complementar 10/2016
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta § 2º ao artigo 184 da Lei nº 10.261, de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), e renumera o parágrafo único do mesmo artigo.
Projeto de lei Complementar 13/2016
Não Deliberado
Ementa: Modifica o § 2º do artigo 38 da Lei Complementar nº 734, de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Projeto de resolução 5/2016
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Prêmio Therezinha Helena de Almeida de Direitos da Criança e Adolescente".
Projeto de decreto legislativo 8/2016
Não Deliberado
Ementa: Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.802, de 2016.
Proposta de emenda à Constituição 8/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa.
Projeto de lei 1112/2015
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Brasileira Israelita Yeshiva Tamchei Tmimim", na Capital.
Projeto de lei 1634/2015
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Projeto Caridade - Associação de Amparo Social", em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 236/2016
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Movimento Assistencial Espírita Maria Rosa", em Campinas.
Projeto de lei 309/2016
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Esporte e Cultura da Capoeira Meninos Guerreiros Brasil/Suíça - CECLCAMEGBS", em Cubatão.

 

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