Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/10/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 487/2008
Deliberado
Ementa: Assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 38/2013
Ementa: Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
Projeto de lei 143/2013
Ementa: Veda a estipulação contratual que prorrogue automaticamente o prazo para entrega de imóvel em regime de incorporação.
Projeto de lei 399/2014
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 10.705, de 2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela Lei nº 10.992, de 2001.
Projeto de lei 279/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa de serviços de transporte coletivo de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, nas Regiões Metropolitanas do Estado, e também no transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre municípios contíguos, aos Professores de educação infantil e do ensino fundamental, médio ou superior.
Projeto de lei 892/2014
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei n. 6.544, de 1989, para disciplinar o procedimento do leilão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 676/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos usuários das Rodovias Concessionadas do Estado", que tem por objetivo a devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio.
Projeto de lei 1309/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação da Delegacia da Mulher nos distritos policiais, na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Contrário ao voto do relator
Teonilio Barba Contrário ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1161/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de carroceria metálica modelo "gaiola" em caso de transporte de botijão e/ou cilindro de gás liquefeito de petróleo em vias públicas.
Projeto de lei 1377/2015
Ementa: Inclui inciso no artigo 16 da Lei nº 7835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Projeto de lei 376/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 27/2015
Ementa: Regulamenta a concessão da "Medalha da Constituição", instituída pela Resolução nº 330, de 1962.
Projeto de lei 530/2015
Deliberado
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 34/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Prêmio Município Paulista Inovador.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 7/2016
Deliberado
Ementa: Institui o prêmio "Município Amigo da Bicicleta".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 9/2012
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 58.031, de 2012, que dispõe sobre a redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação.
Projeto de lei 1065/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 661/2015
Ementa: Of. CG.C.DER 500/2015 - TC-036656/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Ticket Serviços S.A.
Projeto de lei 1094/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o exame para verificar a trombofilia em Postos de Saúde e Hospitais da Rede Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5363/2015
Ementa: Of. C.ECR 701/2015 - TC-001768/004/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"-UNESP - Campus de Assis-Faculdade de Ciências e Letras e a empresa Elgel-Eletricidade e Engenharia Ltda.
Projeto de lei 1157/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Regional - Alto Tietê.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1159/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 8470/2015
Ementa: Of. CGC.ARC nº 1665/2015 - TC - 015621/026/07; Deu provimento parcial ao Recurso Ordinário contra o Acórdão que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e ilegais as despesas decorrentes do contrato celebrado entre o Hospital e Maternidade Interlagos e Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda.
Processo de Contrato 703/2016
Ementa: Of. CGCRRM 3338/16 - TC-24703/026/11 - Representação apontando irregularidades no Pregão Eletrônico nº 20/2011, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas.
Projeto de lei 1196/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n.º 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 871/2016
Ementa: Of. GCRMC 184/2016 - TC-024023/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Consórcio Concremat - Cobrape II.
Projeto de lei 1359/2015
Deliberado
Ementa: Cria o "Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 873/2016
Ementa: Of. CGCRRM 164/2016 - TC-42479/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e a empresa Input Center Informática Ltda.
Processo de Contrato 1771/2016
Ementa: Of. CGC.ARC 400/2016 - TC-39418/026/08 - Julgou irregulares os Termos Aditivos de nºs 02, 03 e 04 e toma conhecimento do Termo de Encerramento do contrato entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Ricsan - Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Projeto de lei 1395/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ibiúna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1843/2016
Ementa: Of. C.CCM 850/2016 - TC-39715/026/12 - Julgou irregulares o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Hospitalar de Bauru.
Projeto de lei 1398/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1966/2016
Ementa: Of. C.CCM 1143/2016 - TC-2216/003/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa EB-Alimentação Escolar Ltda.
Projeto de lei 1422/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre advertência quanto à violência contra a mulher no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável aos PLs 1422 e 1534, de 2015
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2079/2016
Ementa: Of. C.ECR 460/2016 - TCs - 001640/989/13-3, 001381/989/12-8, 003188/989/14-9 e 003190/989/14-5 - Julgou irregulares o pregão presencial nº 08/2012 celebrado entre a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP com a empresa Macpel Máquinas de Construção e Peças Ltda.
Projeto de lei 1464/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a colocação de placas em hospitais, unidades de saúde, laboratórios e postos de saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2199/2016
Ementa: Of. C.CCM 1389/2016 - TC-31284/026/10 - Julgou irregular o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro.
Projeto de lei 1466/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 4/2016
Ementa: Considera regulares, nos autos do processo TC-2069/005/06, a Concorrência Pública e o Contrato firmado entre a Unesp - Campus de Presidente Prudente e a Prudesan - Engenharia e Comércio Ltda.
Projeto de lei 1492/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do curso de Optometria nas unidades da Fatec, Faculdade de Tecnologia de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 5/2016
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC- 008568/026/06, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental e a empresa Ainyl - Soluções Ltda.
Projeto de lei 1494/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Lipodistrofia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 6/2016
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC-95/008/08, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior e a empresa Constreng Construções e Engenharia Ltda.
Moção 112/2015
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar nº 366, de 2013, seja apreciado e aprovado com a máxima celeridade possível.
Projeto de lei 1506/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com as Administrações Públicas Municipais do litoral paulista para construção e implantação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1530/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Município Protetor da Vida Animal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1532/2015
Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Novembro Azul na Escola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1533/2015
Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Outubro Rosa na Escola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1546/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Maturidade Ativa" e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1578/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 94/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização da campanha de conscientização no Estado sobre a Síndrome de Guillain-Barré.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 155/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de sinalização que utilizem elementos que não permitam o acúmulo da água de chuva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 191/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os serviços de reparo do piso e do leito carroçável das vias públicas urbanas pelas empresas concessionárias de serviços públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 251/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein para a realização, em casos de urgência, do procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 2/2013
Deliberado
Ementa: Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 40/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Contrário ao voto do relator
Teonilio Barba Contrário ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 5/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.273, de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator

 

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