Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/12/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 411/2014
Ementa: Dispõe sobre a extensão das vantagens da carreira médica aos profissionais de enfermagem na Rede de Saúde Pública do Estado.
Projeto de lei 603/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 943/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 610/2015
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 945/2015
Deliberado
Ementa: Institui no âmbito do Estado o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1027/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Banco de Remédios Doados" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1059/2015
Ementa: Ficam os estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e congêneres que comercializam produtos alimentícios recomendados para pessoas portadoras de intolerância à lactose e doença celíaca obrigados a acomodar tais produtos em exibição única, específica e de destaque.
Projeto de lei 1095/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino em Educação Básica no Estado a dar publicidade ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Projeto de lei 1180/2015
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.846, de 1981, que torna obrigatória a vigilância das piscinas públicas por salva-vidas, sua operação e controle por profissionais habilitados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1316/2015
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das matérias de Educação Moral e Cívica na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Estado, e dá outras providências.
Projeto de lei 1118/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de filtros que impossibilitem o acesso a "sites" com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda da CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1581/2015
Ementa: Dispõe sobre o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo - Detecta.
Projeto de lei 1153/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o acesso às informações provenientes da arrecadação e da destinação de receitas públicas no sítio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 126/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 135/2016
Ementa: Institui o "Dia Internacional da Criança Desaparecida".
Projeto de lei 166/2016
Ementa: Dispõe sobre a permissão para realização do transporte individual de passageiros na categoria de veículo de aluguel - táxi - na modalidade intermunicipal no Estado.
Projeto de lei 1421/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de identidade funcional expedida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo no âmbito dos três Poderes do Estado e órgãos da Administração Pública indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 270/2016
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1".
Projeto de lei 1486/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao não abandono afetivo aos idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 311/2016
Ementa: Permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica.
Projeto de lei 1562/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a colocação de porta de proteção ou portas de plataforma de embarque nas estações do sistema metroviário do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 374/2016
Ementa: Inclui artigos na Lei nº 2574, de 1980, que dispõe sobre Normas para Declaração de Utilidade Pública Estadual.
Projeto de lei 413/2016
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento do pedágio no km 79 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270 aos moradores do município de Alumínio.
Projeto de lei Complementar 60/2015
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão e disciplinar o instituto da prescrição no âmbito daquela Corte.
Projeto de lei 1641/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento de tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, suburbano e rodoviário do Estado ao trabalhador desempregado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 13/2016
Ementa: Modifica o § 2º do artigo 38 da Lei Complementar nº 734, de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Projeto de resolução 27/2015
Ementa: Regulamenta a concessão da "Medalha da Constituição", instituída pela Resolução nº 330, de 1962.
Projeto de resolução 3/2016
Ementa: Dispõe sobre a exigência de plano de saúde coletivo para a habilitação de empresa para participar de certame licitatório para a contratação de serviço ou obra na Assembleia Legislativa.
Processo de Contas 4785/2014
Ementa: Of. CGC.AR nº 568/2014 - TC-0044/026/11 - Julgou irregular as contas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, exercício de 2011.
Processo de Contas 2068/2016
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2015.
Processo de Contrato 3593/2009
Ementa: Of. CGCRRM 727/2009 - TC-14676/026/06 - Julgou irregulares a licitação e o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S/A. e Intelcav Cartões Ltda.
Processo de Contrato 4392/2010
Ementa: Of. CGCRRM 1450/2010 - TC-12317/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda..
Processo de Contrato 4786/2010
Ementa: Of. CECR 1472/2010 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Itajaí Ltda..
Processo de Contrato 867/2011
Ementa: Of. C.ECR 468/2011 - TC-044072/026/07 - Julgou irregular contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Trial Ltda..
Processo de Contrato 330/2012
Ementa: Of. C.FJB 59/12 - TC-20119/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Mazza & Fregolente Eletricidade e Construções Ltda..
Processo de Contrato 1475/2012
Ementa: Of. CGCRRM 295/2012 - TC-43354/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CCB Construções e Serviços Ltda..
Processo de Contrato 1924/2012
Ementa: Of. 769/2012 - TC-21241/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Consórcio Croma Paez de Lima.
Processo de Contrato 4784/2014
Ementa: Of. CGC.ARC nº 583/2014 - TC-24731/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Suprimento Escolar e a empresa ATV-Assessoria em Vendas Ltda..
Processo de Contrato 4868/2014
Ementa: Of. CG.C.DER 2069/2014 - TC-044702/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo-Centro de Processamento de Dados e a empresa Motorola Industrial Ltda..
Processo de Contrato 6843/2014
Ementa: Of. CGC.ARC 1305/2014 - TC-10618/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Lacon Engenharia Ltda..
Processo de Contrato 1571/2015
Ementa: Of. CG.C.DER 729/2015 - TC-014889/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.
Processo de Contrato 5749/2015
Ementa: Of. C.CSEB 1453/2015 - TC-011571/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado S.A.-IMESP e a empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda.
Processo de Contrato 7768/2015
Ementa: Of. CGC.ARC - TC-1562/2015 - TC-008081/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Cabel Industrial Ltda.
Processo de Contrato 151/2016
Ementa: Of. C.ECR 2201/2015 - TC-032559/026/11 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Via Lettera Editora e Livraria Ltda.
Processo de Contrato 872/2016
Ementa: Of. C.CSEB 385/2016 - TC-022834/026/02 - Julgou irregular o 1º Termo Aditivo ao contrato celebro entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Consbem Construções e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 1885/2016
Ementa: Of. CGCRRM 627/2016 - TC-36419/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e a empresa Provac Serviços Ltda.
Processo de Contrato 2454/2016
Ementa: Of. C.CSEB 782/2016 - TC-038575/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Gabinete do Secretário e Assessorias - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Fiat Automóveis S.A.
Processo de Contrato 3466/2016
Ementa: Of. GCRMC 852/2016 - TC-21361/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Iposeira Gestão de Ativos Ltda.
Moção 45/2016
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF.

 

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