Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/05/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1269/2015
Deliberado
Ementa: Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1496/2015
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose".
Projeto de lei 139/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 317/2016
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores constantes nos artigos 23 e 24 da Lei nº 6.544, de 1989.
Projeto de lei 499/2016
Ementa: Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha".
Projeto de lei 538/2016
Ementa: Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.
Projeto de lei 599/2016
Ementa: Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo denominado Carne Moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.
Projeto de lei 641/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências.
Processo de Contrato 1417/2015
Ementa: Of. CG.C.DER 512/2015 - TC-018023/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda.
Processo de Contrato 2438/2016
Ementa: Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.
Processo de Contrato 5187/2016
Ementa: Of. C.CCM nº 4119/2016 - TC-41026/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a empresa Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda.; e procedente as representações abrigadas nos TCs 032855/026/08 e 035342/026/08.
Processo de Contrato 5/2017
Ementa: Of. GCRMC 1690/2016 - TC-0012079/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Alstom Hydro Energia Brasil Ltda.

 

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