Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 21/02/2018
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 15/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Resolução nº 905, de 2015, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Projeto de resolução 8/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Ana Primavesi" na Assembleia Legislativa do Estado.
Projeto de resolução 11/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Georges Jacques Danton".
Projeto de resolução 12/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Professor Darcy Ribeiro".
Projeto de resolução 16/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 905, de 2015, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, definindo os graus recursais em razão da negativa de acesso à informação.
Projeto de lei Complementar 20/2012
Não Deliberado
Ementa: Revoga o inciso III do artigo 149 da Lei Complementar nº 180, de 1978 e o inciso III do artigo 10 da Lei nº 452, de 1974, que dispõem sobre a perda da condição de beneficiário ou dependente em virtude de matrimônio ou constituição de união estável.
Projeto de lei 1268/2007
Não Deliberado
Ementa: Institui a gratuidade no sistema de transporte coletivo para policiais civis e militares e guardas civis metropolitanos do Estado.
Projeto de lei 557/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Projeto de lei 38/2013
Não Deliberado
Ementa: Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
Projeto de lei 392/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado.
Projeto de lei 1368/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
Projeto de lei 1433/2014
Não Deliberado
Ementa: Determina a cobrança fracionada proporcional ao tempo utilizado, após a primeira hora, pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais e particulares, independente de sua administração, direta ou por concessão.
Projeto de lei 21/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do Estado.
Projeto de lei 672/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Projeto de lei 1014/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 1095/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino em Educação Básica no Estado a dar publicidade ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Projeto de lei 1470/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Juventude".
Projeto de lei 1512/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1547/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com Entidades Filantrópicas, ONGs e Escolas Particulares, objetivando contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de alunos da rede pública estadual de ensino, mediante oferta de educação básica em tempo integral através do programa Escola Mãe e dá outras providências.
Projeto de lei 1560/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% do IPVA, bem como no licenciamento, aos motoristas que especifica.
Projeto de lei 1569/2015
Não Deliberado
Ementa: Cria na estrutura da Polícia Civil o "Programa Solidariedade".
Projeto de lei 1581/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo - Detecta.
Projeto de lei 1625/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de promoção e defesa dos direitos humanos, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.
Projeto de lei 1629/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Projeto de lei 1630/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 14/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal, Interestadual e Metropolitano.
Projeto de lei 16/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.
Projeto de lei 24/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil".
Projeto de lei 25/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de terminais de cargas ou porto seco que armazenam produtos tóxicos ou nocivos à saúde de disponibilizarem local seco, limpo, ao abrigo de chuva e sol.
Projeto de lei 63/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado.
Projeto de lei 117/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Estado, e dá outras providências.
Projeto de lei 128/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir educação no trânsito como atividade extracurricular aos alunos do ensino médio da rede pública estadual.
Projeto de lei 138/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 148/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Projeto de lei 152/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui como data comemorativa, na rede estadual de ensino, o "Dia das Mães", bem como o "Dia dos Pais".
Projeto de lei 162/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Santana de Parnaíba.
Projeto de lei 172/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado de São Paulo durante período determinado.
Projeto de lei 220/2016
Não Deliberado
Ementa: Cria sistema de notificação aos doadores de sangue nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado.
Projeto de lei 231/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Projeto de lei 239/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a instituição da "tarifa zero" com a isenção do pagamento de passagem de transporte intermunicipal no Estado.
Projeto de lei 262/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui no Estado o "Programa Jovem Consciente", que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania.
Projeto de lei 301/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado.
Projeto de lei 311/2016
Não Deliberado
Ementa: Permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica.
Projeto de lei 364/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo e a Secretaria de Estado dos Transportes a promover o evento musical denominado "Música nos Trilhos", que será realizado no interior das plataformas das estações de metrô e trem da capital de São Paulo.
Projeto de lei 371/2016
Não Deliberado
Ementa: Reconhece caráter oficial à concessão da "Medalha Eterno Guerreiro" outorgada anualmente pela Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP).
Projeto de lei 391/2016
Não Deliberado
Ementa: Cria no âmbito do Estado o Banco de Talentos da Terceira Idade.
Projeto de lei 401/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 402/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
Projeto de lei 412/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Processo de Contrato 7637/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1527/2015 - TC-42907/026/10 - Julgou irregulares os termos aditivos e modificativos celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa S.O. Pontes Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 3413/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 202//2016 - TCs- 34937/026/14 e 34938/026/14 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
Projeto de decreto legislativo 10/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reforma de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala