Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 16/05/2018
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1407/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado.
Projeto de lei 1512/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado.
Projeto de lei 162/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Santana de Parnaíba.
Projeto de lei 276/2016
Não Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento das neoplasias malignas na rede pública de saúde do Estado.
Projeto de lei 399/2016
Não Deliberado
Ementa: Cria a "Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto" nas redes públicas de Saúde.
Projeto de lei 412/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Projeto de lei 448/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito das Diretorias Regionais de Ensino do Estado, das Coordenadorias de Igualdade Racial.
Projeto de lei 455/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Projeto de lei 714/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a estabelecer, em todos os Editais de Licitações, Minutas de Contratos e subsequentes Contratos Públicos celebrados com particulares, que as empresas contratadas serão obrigadas a veicular fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Projeto de lei 717/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Projeto de lei 770/2016
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas e dá outras providências.
Projeto de lei 548/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado.
Processo de Contrato 68/2013
Não Deliberado
Ementa: Ofício CG.C.DER 173/2013 - TC-021040/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e o Consórcio Técnico MAUBERTEC/JHE
Processo de Contrato 8527/2013
Não Deliberado
Ementa: Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Paulista dos Amigos da Arte - APAA, referente ao TC 15758/026/08.
Processo de Contrato 5594/2014
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1069/2014 - TC-025463/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo-PRODESP e a empresa SCI-Tecnologia da Informação S.A..
Processo de Contrato 5992/2014
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 813/2014 - TC-1016/003/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda..
Processo de Contrato 4637/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 891/2015 - TC-038223/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a empresa Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.
Processo de Contrato 5356/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1362/2015 - TC-014637/026/10 - Julgou irregular a prestação de contas entre a FDE e a empresa JZ Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 6560/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2321/2015 - TC-024130/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Sabesp de Seguridade Social-SABESPREV e o Consórcio Gama -Connectmed - CRC.
Processo de Contrato 7393/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1383/2015 - TC 039353/026/09 - Julgou Irregular o 3º Termo de Aditamento celebrado entre o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral - Secretaria de Administração Penitenciária e a empresa CBR Fornecedora de Refeições Ltda.
Processo de Contrato 4412/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. 1205/2016 - TC-000208/003/12 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato celebrados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp-FUNCAMP.
Processo de Contrato 4226/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 767/2017 - TC-41782/026/08 - Julgou irregulares o 2º e 3º Termos Aditivos de Reti-ratificação celebrados entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa ETC-Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda.
Processo de Contrato 4411/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 891/2017 - TC-37624/026/10 - Julgou irregulares o pregão, o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-ARSESP e a empresa Mercados de Energia Consultoria Ltda.
Processo de Contrato 4892/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 974/2017 - TC-008014/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 4896/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1144/2017 - TCs 31419/026/06 e 12563/026/06 - Julgou irregulares o pregão e o contrato celebrados entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e Calderon e Advogados Associados e procedente a representação formulada por Celso Aguiar Salles.
Processo de Contas 5400/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1056/2017 - TCs 001429/026/09, 001430/026/09 e 001432/026/09 - Julgou irregulares as contas anuais da Secretaria de Saúde-Unidade Gestora Executora - Hospital Nestor Goulart Reis em Américo Brasiliense, Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto e do Departamento Regional de Saúde Leôncio de Souza Queiroz-Campinas, relativas ao exercício de 2009.
Processo de Contrato 5656/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C 15565/2017 - TC-46506/026/13 - Julgou irregulares o contrato e o termo aditivo celebrados entre a Fundação Butantan e Sobrosa Mello Construtora Ltda.
Processo de Contrato 6045/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1037/2017 - TC-034397/026/08 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o decorrente contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO e a empresa Tritec Industria e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 6436/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 2789/2017 - TCs 11177/026/10 e 28357/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos_CPTM e o Consórcio Pólux-SMZ-COPEM formado por Pólux Engenharia Ltda., SMZ Consultoria em Automação e Controle Ltda.
Processo de Contrato 7117/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3163/2017 - TC-4989/02611 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa PROENG Construtora e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 7119/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3166/2017 - TC-37038/02611 - Julgou irregular o termo de aditamento ao contrato celebrado entre a Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima"-FURP e a Central Nacional UNIMED-Cooperativa Central.
Processo de Contrato 7254/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1498/2017 - TCs 19455/026/10 e 29593/026/10 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a EMAE-Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. e a empresa Geasanevita Engenharia Ltda.
Processo de Contas 7255/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1174/2017 - TCs - 001830/026/11, 001866/026/11, 001880/026/11 e 002020/026/11 - Julgou irregulares as contas das UGEs - 180.152-Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral - DSA-CG 180.168 - Comando de Policiamento de Choque e 180.335 - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Itapecerica da Serra, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, exercício de 2011.
Processo de Contrato 7257/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1358/2017 - TC-035667/026/09 - Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Fundação Instituto Tecnológico de Logística-FITEL.
Processo de Contrato 7572/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1395/2017 - TC-001055/004/09 - julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrados entre a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília-FAMAR e a empresa Verocheque Refeições Ltda.
Processo de Contrato 7846/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1239/2017 - TC-034395/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Trends Engenharia e Tecnologia Ltda.
Processo de Contrato 7965/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. 1485/2017 - TC-038222/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Alstom Brasil Energia e transporte Ltda.
Moção 103/2015
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal, e para os Líderes de Bancada com assento nas duas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2013, que acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

 

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