Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 17/10/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 17/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre alienação de bens públicos, concessão ou parceria público-privada em serviços públicos.
Projeto de lei Complementar 34/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.
Projeto de lei Complementar 43/2016
Não Deliberado
Ementa: Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
Projeto de lei Complementar 11/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de lei Complementar 23/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero.
Projeto de lei Complementar 13/2018
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei 1095/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino em Educação Básica no Estado a dar publicidade ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Projeto de lei 1265/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Projeto de lei 1378/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais Públicos Estaduais pertencentes ao SUS - Sistema Único de Saúde de oferecer e realizar exames preventivos, periódicos e gratuitos.
Projeto de lei 71/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigação do pagamento de honorários aos profissionais de corretagem.
Projeto de lei 152/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui como data comemorativa, na rede estadual de ensino, o "Dia das Mães", bem como o "Dia dos Pais".
Projeto de lei 253/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento do pedágio na Rodovia dos Tamoios - SP 099 aos moradores dos municípios de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna.
Projeto de lei 300/2016
Não Deliberado
Ementa: Estabelece parâmetros para garantia da Segurança Energética Hospitalar no Estado.
Projeto de lei 373/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado.
Projeto de lei 424/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 503/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições/alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal.
Projeto de lei 508/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a impressão em papel de material de cunho informativo ou promocional dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Projeto de lei 679/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade.
Projeto de lei 715/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Federações Esportivas Estaduais no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, propagando a informação no início de seus eventos.
Projeto de lei 760/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui campanha para conscientização da importância e necessária ampliação da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado.
Projeto de lei 774/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Vila Dignidade", em Cruzeiro.
Projeto de lei 15/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
Projeto de lei 20/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia diabética".
Projeto de lei 26/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 107/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Projeto de lei 123/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Paraibuna, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Projeto de lei 161/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen" nas escolas públicas e privadas do Estado.
Projeto de lei 168/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Conscientização sobre os Riscos de Dirigir com Sono".
Projeto de lei 231/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios da administração pública estadual estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 232/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 439/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Projeto de lei 453/2017
Não Deliberado
Ementa: Cria área de espera exclusiva de segurança obrigatória para motocicletas pararem nos semáforos em vias com mais de duas faixas no mesmo sentido, no Estado.
Projeto de lei 590/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de sangue CPK na Rede Pública de Saúde do Estado para os recém-nascidos, a fim de diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
Projeto de lei 691/2017
Não Deliberado
Ementa: Garante o atendimento por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência no Estado.
Projeto de lei 738/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Cornelia de Lange".
Projeto de lei 812/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o atendimento especial às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do Estado.
Projeto de lei 823/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Pirassununga.
Projeto de lei 847/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 1057/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do exame de "fundoscopia" em toda a rede pública de saúde do Estado.
Processo de Contrato 2879/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1075/2015 - TC-000331/002/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP e a Construtora Frederico Ltda..
Processo de Contrato 3413/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 202//2016 - TCs- 34937/026/14 e 34938/026/14 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 3414/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1154/2016 - TC-34326/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Tesc Sistemas de Controle Ltda.
Processo de Contrato 4000/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1196/2016 - TC-00826/003/09 - Julgou irregulares os aditamentos 01 a 04 relativos ao contrato nº 75/2009, firmados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Atmosfera Gestão e Higienização Têxteis S.A.
Processo de Contrato 4545/2016
Não Deliberado
Ementa: OF. C.CCM 3686/2016 - TC 951/003/11 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes entre Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a Construtora Mollinari Ltda.
Processo de Contrato 582/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A.
Processo de Contrato 1402/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 748/2017 - TC-43690/026/12 - Julgou irregulares o ato de dispensa de Licitação e o ajuste decorrente, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho-SERT e a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.
Processo de Contrato 1536/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 237/2017 - TC-26957/026/09 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a UNICAMP, com intervemência da FUNCAMP.
Processo de Contrato 2398/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 340/2017 - TC-044110/026/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de distrato celebrados entre a Fundação Butantan e a Empresa Tep Tecnologia em Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 4410/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1149/2017 - TC-033435/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE e a empresa ABB Ltda.
Processo de Contrato 6082/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1005/2017 - TC 027187/026/11 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e a empresa DTA Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 6083/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1009/2017 TC-007964/026/11 -Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrados entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Servtec Serviços Técnicos Terceirizados Ltda.
Processo de Contrato 7117/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3163/2017 - TC-4989/02611 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa PROENG Construtora e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 7229/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C. DER 1956/2017 - TC 3766/026/08 - Julgou irregulares a tomada de preços, as despesas e o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda.
Processo de Contrato 8861/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1712/2017 - TC-024511/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Schott do Brasil Ltda.
Processo de Contrato 580/2018
Não Deliberado
Ementa: Of. C.SEB 26/2018 - TC-032777/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio TS-Artur Alvim
Processo de Contrato 1177/2018
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 431/2018 - TC-019810/026/11 - Julgou irregulares o pregão presencial e a nota de empenho celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Unidade de Gestão Assistencial II-UGA II - Hospital Ipiranga e a empresa Comercial 3 Albe Ltda.
Processo de Contrato 1467/2018
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM nº 435/2018 - TC-7887/026/09. Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP e a empresa Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.
Processo de Contrato 2037/2018
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 917/2018 - TC-032905/026/14 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Construtora Augusto Velloso S.A.
Projeto de decreto legislativo 11/2017
Não Deliberado
Ementa: Consideram-se regulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Contracta Engenharia Ltda.

 

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