Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 20/02/2019
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0022/2004
Não Deliberado
Ementa: Concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos.
Projeto de lei 905/2014
Não Deliberado
Ementa: Institui serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", no Estado.
Projeto de lei 401/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 578/2016
Não Deliberado
Ementa: Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.
Projeto de lei 594/2016
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado.
Projeto de lei 716/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Projeto de lei 758/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a venda de arcos e flechas de competição e balestras e setas.
Projeto de lei 26/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 232/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 493/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que promovam e invistam na coleta seletiva e na reciclagem dos resíduos urbanos.
Projeto de lei 546/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório que as produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado, divulguem mensagens de incentivo à doação de sangue.
Projeto de lei 578/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Bom Motociclista Ganha Desconto".
Projeto de lei 593/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Santas Casas e outras instituições hospitalares filantrópicas do Estado para a realização de Estágio Profissional Supervisionado aos alunos do curso Técnico de Enfermagem das ETEC's.
Projeto de lei 695/2017
Não Deliberado
Ementa: Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com Microcefalia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Projeto de lei 764/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado.
Projeto de lei 930/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Painel Paulista de Obras e Serviços Públicos, em endereço eletrônico próprio e disponível para acompanhamento online.
Projeto de lei 25/2018
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais.
Projeto de lei 44/2018
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldário nas praças de cobrança de pedágio e postos das rodovias do Estado.
Processo de Contrato 6759/2013
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1115/2013 - TCs 011399/026/08 e 007368/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados com a FDE e a empresa Construmik Comércio e Construção Ltda.
Processo de Contrato 4629/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1483/2016 - TC-025376/026/10 - Julgou irregulares o 3º e 4º Termos de aditamento firmados entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda.
Processo de Contrato 4945/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM nº 1953/16 - TC-44063/026/08 - Julgados Irregulares a dispensa de licitação e o contrato em exame, celebrado entre a Fundação Butantan e a Schott Brasil Ltda.
Processo de Contrato 582/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A.
Processo de Contrato 2904/2018
Não Deliberado
Ementa: Of. C.C.SEB 461/2018 - TC-001686/006/13 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo celebrados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC-FMRP e a empresa Lavanderia Lav Service Ltda.
Processo de Contrato 4179/2018
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1738/2018 - TC-001743/009/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda.

 

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