Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/06/2015
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar  Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 822/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 3.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao projeto e às emendas de 1 a 3.
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Reinaldo Alguz Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao projeto e às emendas de 1 a 3.
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 1327/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.281, de 2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua.

 

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