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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	12/08/2015
Legislatura	18ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Carlão Pignatari
Cezinha de Madureira
João Paulo Rillo
Léo Oliveira
Mauro Bragato
Orlando Bolçone
Vaz de Lima

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 1424/2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual da Aviação Civil" do Estado de São Paulo.

Projeto de lei 542/2010

Deliberado

Ementa: Autoriza a inclusão de noções acerca de segurança do trabalho no currículo da rede oficial de ensino do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável

Votos:

Carlão Pignatari	Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Léo Oliveira	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Orlando Bolçone	Favorável ao parecer
Vaz de Lima	Favorável ao parecer

Projeto de lei 739/2010

Deliberado

Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável

Votos:

Carlão Pignatari	Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Léo Oliveira	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Orlando Bolçone	Favorável ao parecer
Vaz de Lima	Favorável ao parecer

Projeto de lei 574/2011

Deliberado

Ementa: Dispõe sobra a rotulagem e informação dos alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde.

Votos:

Carlão Pignatari	Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Léo Oliveira	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Orlando Bolçone	Favorável ao parecer
Vaz de Lima	Favorável ao parecer

Projeto de lei 277/2012

Ementa: Assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta de acesso gratuito à internet sem fio.

Projeto de lei 764/2012

Ementa: Dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária realizarem, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado.

Projeto de lei 132/2013

Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.

Projeto de lei 463/2013

Ementa: Revoga a Lei nº 2.090, de 1979, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.

Projeto de lei 30/2014

Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna.

Projeto de lei 57/2014

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005.

Projeto de lei 399/2014

Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 10.705, de 2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela Lei nº 10.992, de 2001.

Projeto de lei 828/2014

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na execução por quantia certa de competência do Juizado Especial Cível.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.

Votos:

Carlão Pignatari	Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira	Favorável ao parecer
João Paulo Rillo	Favorável ao parecer
Léo Oliveira	Favorável ao parecer
Mauro Bragato	Favorável ao parecer
Orlando Bolçone	Favorável ao parecer
Vaz de Lima	Favorável ao parecer

Projeto de lei 864/2014

Ementa: Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que prever percentual da frota de veículos para serviço de "táxi acessível" no Estado.

Projeto de lei 1378/2014

Ementa: Altera a Lei n.º 13.457, de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário.

Processo de Contrato 790/2010

Deliberado

Ementa: Of. CG.EBC 174/2010 - TC-010063/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Akenathon Arquitetura e Construção Ltda..