Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/02/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1268/2007
Ementa: Institui a gratuidade no sistema de transporte coletivo para policiais civis e militares e guardas civis metropolitanos do Estado.
Projeto de lei 562/2010
Ementa: Isenta os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento de seus automóveis particulares.
Projeto de lei 658/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Projeto de lei 1007/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 865/2013
Deliberado
Ementa: Determina a instalação de barreiras sonoras ao longo das rodovias e ferrovias, nos trechos próximos a áreas habitadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 415/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre programas permanentes de capacitação dos profissionais da Companhia do Metropolitano de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 596/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de um número telefônico emergencial à Polícia Rodoviária Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 840/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir concurso público para a contratação de enfermeiros acupunturistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 860/2014
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de barreira acústica, barreiras de concreto e atenuadores de impacto nas rodovias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 909/2014
Ementa: Cria o programa estadual permanente de controle de natalidade de cães e gatos no Estado.
Projeto de lei 929/2014
Deliberado
Ementa: Institui o Dia do Alpinista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1309/2014
Ementa: Dispõe sobre a instalação da Delegacia da Mulher nos distritos policiais, na forma que especifica.
Projeto de lei 1338/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 1352/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Pindamonhangaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 153/2015
Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores ao longo das rodovias estaduais.
Projeto de lei 185/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento de pedágio e a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro existam praças ou postos de pedágio sem vias alternativas adequadas.
Projeto de lei 353/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza - CEETEPS, em Regente Feijó.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 401/2015
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância e detectores de metais em áreas comuns de repartições públicas.
Projeto de lei 605/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso VII no artigo 2º e altera o "caput" do artigo 3º da Lei 11.265, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
Projeto de lei 608/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 612/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.798, de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 779/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a determinar em contratos e renovações contratuais de concessão de administração rodoviária estadual que a Concessionária contratada instale pedagiômetro nas rodovias que administrar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 885/2015
Deliberado
Ementa: Cria programa de ações socioeducativas e preventivas com objetivo de conscientização de homens agressores no âmbito familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 907/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Prevenção do Uso Indevido de Drogas" como conteúdo na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Contrário ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 985/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1070/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistemas de conservação e uso racional da água nos edifícios públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1071/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto, com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1152/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a permanência de veterinário em local de exibição ou exposição de animais de pequeno ou grande porte no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 37/2009
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 25 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
Projeto de lei Complementar 40/2013
Ementa: Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 6/2014
Deliberado
Ementa: Cria a Região Metropolitana de Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 37/2014
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 14.922, de 2012, que instituiu o Bônus por Participação nos Resultados - BPR, e na Lei 9.533, de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
Projeto de resolução 31/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Inezita Barroso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 7960/2015
Deliberado
Ementa: Of.C.CSEB nº2058/2015 - TC 030720/026/11, acompanham TC 030720/126/11 e expediente TC 025294/026/12; Julgou Regulares as Contas da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR, referente ao exercício de 2011.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que propõe PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do ex. de 2011 da CPETUR.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3827/2012
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 762/2012 - TC-2495/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a empresa Rio Verde Engenharia e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do Tribunal Pleno do TCE, que conheceu da Ação de Rescisão impetrada pela UNICAMP e considerou regulares a concorrência e o contrato; ficando, portanto, prejudicada a questão, solicita arquivamento dos autos.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 892/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.SEB 353/2013 - TC-020058/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3991/2013
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 631/2013 - TC-041832/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior-UGE da Secretaria de Segurança Pública do Estado e a empresa Opcional Engenharia e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4868/2014
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2069/2014 - TC-044702/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo-Centro de Processamento de Dados e a empresa Motorola Industrial Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 662/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 492/2015 - TC-005171/026/12 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2425/2015
Ementa: OF. GCRMC 548/2015 - TC-008568/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB-Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e a empresa Anyl-Soluções Ltda..
Processo de Contrato 4048/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 357/2015 - TC-039756/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Pilão Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4393/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1163/2015 - TC-039861/026/02 - Julgou irregular o Termo Aditivo celebrado entre a Fundação para o Remédio Popular-FURP e a empresa Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5102/2015
Ementa: Of. CGC.ARC 813/2015 - TC-95/008/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior e a empresa Constreng Construções e Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 5123/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER - TC-000247/001/11 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar -FAMESP e a empresa Construtora Guimarães Carvalho Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5359/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1201/2015 - TC-002439/003/11 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento-Coordenadoria de Assistência Técnica Integral-Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes-DSMM e a empresa A. R. Santoro EPP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação dos contratos, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6559/2015
Ementa: Of. CG.C.DER 2622/2015 - TC-041983/026/08 - Julgou irregular a execução contratual celebrada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e a empresa BOP Construtora Ltda.
Processo de Contrato 6864/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1582/2015 - TC-11017/026/09 - Julgou irregulares os termos aditivos celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Itajaí Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6865/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1740/2015 - TC-001797/002/04 - Julgou irregulares os termos aditivos celebrado entre a Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo e a empresa Eldorado Refeições Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7392/2015
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1395/2015 - TCs 011573/026/08 e 034131/026/10 - Julgou Irregular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA e a Associação Comunitária Shalon do Itajuíbe e Adjacências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação dos efeitos do convênio, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7822/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1948/2015 - TC-45079/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e a empresa INPUT Center Informática Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7854/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1842/2015 - TC-33448/026/08 - Representação formulada por Antônio Ferreira Pinto - Ex-Secretário de Estado da Administração Penitenciária contra as empresas DM Construtora de Obras Ltda. e Companhia Paulista de Obras e Serviços-CPOS, objetivando a possíveis irregularidades na construção de duas Penitenciárias no município de Lavínia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE, que julgou irregular a execução contratual, ilegais as despesas dele decorrentes e procedente a representação; e, por já haver inquérito civil aberto pelo MP (nº 498/08), determina o arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Moção 104/2015
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado, bem como para os Líderes Partidários no Congresso Nacional, demais Senadores, Presidente da Câmara dos Deputados e demais líderes na Câmara, no sentido de tomarem as medidas cabíveis, urgentes e necessárias à não aprovação do Projeto de Lei que institui a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
Moção 112/2015
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar nº 366, de 2013, seja apreciado e aprovado com a máxima celeridade possível.

 

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