Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 20/04/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 261/2014
Não Deliberado
Ementa: Cria o Cadastro dos Templos Religiosos - CTR para facilitar o acesso à imunidade tributária.
Projeto de lei 920/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Projeto de lei 934/2014
Não Deliberado
Ementa: Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres negros na proporção de 50% do total de imagens de pessoas veiculadas em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 348/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do símbolo da "SAF BRASIL" em todo recipiente de bebidas alcoólicas.
Projeto de lei 376/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Projeto de lei 381/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a produção e comercialização de massas alimentícias nas feiras livres no âmbito do Estado.
Projeto de lei 417/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Estado.
Projeto de lei 538/2015
Não Deliberado
Ementa: Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado.
Projeto de lei 861/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular.
Projeto de lei 992/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar contraceptivos reversíveis de longa duração para as mulheres que especifica.
Projeto de lei 1039/2015
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de materiais de pesca de emalhar às pessoas não licenciadas nos termos da legislação federal.
Projeto de lei 1061/2015
Não Deliberado
Ementa: Determina o uso de energias renováveis na geração de calor em edificações novas de propriedade do Estado.
Projeto de lei 1094/2015
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o exame para verificar a trombofilia em Postos de Saúde e Hospitais da Rede Pública do Estado.
Projeto de lei 1157/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Regional - Alto Tietê.
Projeto de lei 1159/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Projeto de lei 1214/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira, com sede em Registro.
Projeto de lei 1282/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias exploradoras de pedágio situadas no âmbito do Estado a cederem passe livre às ambulâncias de hospitais, clínicas, empresas e similares, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 1997.
Projeto de lei 1283/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardador e lavador autônomo de veículos automotores no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1347/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.
Projeto de lei 1356/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes insulino dependente nos hospitais, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de Saúde do Estado.
Projeto de lei 1389/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a ampliação da rede de maternidades conveniadas com os Bancos de Sangue Umbilical e Placentário da Rede BrasilCord para coleta dos cordões umbilicais no Estado.
Projeto de lei 1393/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Francisco Morato.
Projeto de lei 1418/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável.
Projeto de lei Complementar 41/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Processo de Contrato 2982/2011
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 641/2011 - TC-40683/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Triefe Participações e Empreendimentos S.A..
Processo de Contrato 5363/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 701/2015 - TC-001768/004/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"-UNESP - Campus de Assis-Faculdade de Ciências e Letras e a empresa Elgel-Eletricidade e Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 5857/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1290/2015 - TC-14557/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e a empresa VS Telecom Ltda.
Processo de Contrato 209/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 17/2016 - TC-15883/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a empresa Gemelo Storage Solutions do Brasil Ltda.
Processo de Contrato 703/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 3338/16 - TC-24703/026/11 - Representação apontando irregularidades no Pregão Eletrônico nº 20/2011, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas.
Projeto de decreto legislativo 4/2016
Não Deliberado
Ementa: Considera regulares, nos autos do processo TC-2069/005/06, a Concorrência Pública e o Contrato firmado entre a Unesp - Campus de Presidente Prudente e a Prudesan - Engenharia e Comércio Ltda.
Projeto de decreto legislativo 5/2016
Não Deliberado
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC- 008568/026/06, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental e a empresa Ainyl - Soluções Ltda.
Projeto de decreto legislativo 6/2016
Não Deliberado
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC-95/008/08, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior e a empresa Constreng Construções e Engenharia Ltda.
Moção 104/2015
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado, bem como para os Líderes Partidários no Congresso Nacional, demais Senadores, Presidente da Câmara dos Deputados e demais líderes na Câmara, no sentido de tomarem as medidas cabíveis, urgentes e necessárias à não aprovação do Projeto de Lei que institui a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.

 

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