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Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	17/05/2017
Legislatura	18ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Aldo Demarchi
André do Prado
Carlão Pignatari
Enio Tatto
João Caramez
José Zico Prado
Léo Oliveira
Milton Vieira
Roberto Massafera
Roberto Morais

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 330/2010

Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem.

Projeto de lei 516/2012

Ementa: Dispõe sobre critérios de distribuição de recursos destinados à comunicação social do Estado.

Projeto de lei 445/2013

Ementa: Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.

Projeto de lei 672/2015

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

Projeto de lei 1501/2015

Deliberado

Ementa: Obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos instalados no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável

Votos:

Aldo Demarchi	Favorável ao voto do relator
André do Prado	Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
João Caramez	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira	Favorável ao voto do relator
Milton Vieira	Favorável ao voto do relator
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 481/2016

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votos:

Aldo Demarchi	Favorável ao voto do relator
André do Prado	Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
João Caramez	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira	Favorável ao voto do relator
Milton Vieira	Favorável ao voto do relator
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 683/2016

Ementa: Obriga as empresas de ônibus intermunicipal do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro.

Projeto de lei 688/2016

Deliberado

Ementa: Institui a "Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo" no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável

Votos:

Aldo Demarchi	Favorável ao voto do relator
André do Prado	Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
João Caramez	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira	Favorável ao voto do relator
Milton Vieira	Favorável ao voto do relator
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 805/2016

Deliberado

Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, mediante cessão gratuita, ao Município de União Paulista, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário

Votos:

Aldo Demarchi	Favorável ao voto do relator
André do Prado	Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
João Caramez	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira	Favorável ao voto do relator
Milton Vieira	Favorável ao voto do relator
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 847/2016

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN - SP), em Pitangueiras.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável

Votos:

Aldo Demarchi	Favorável ao voto do relator
André do Prado	Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
João Caramez	Favorável ao voto do relator
José Zico Prado	Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira	Favorável ao voto do relator
Milton Vieira	Favorável ao voto do relator
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 33/2016