Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/06/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 330/2010
Deliberado
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 516/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre critérios de distribuição de recursos destinados à comunicação social do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 445/2013
Ementa: Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.
Projeto de lei 672/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Projeto de lei 605/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao Projeto de Lei n. 605, de 2016, e contrário ao Projeto de Lei n. 628, de 2016.
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1128/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Pedro José Guirado - Pedro Fantasia" ao Trevo localizado na SP-323 que liga o município de Pirangi à Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP 351.
Projeto de lei 1252/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Osni Navarro" à rotatória localizada no km 246 da Rodovia João Batista Cabral Renó (SP-225), em Piratininga.
Projeto de lei 1444/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Edson Aparecido Correa" à ponte localizada no km 116+117m da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, entre os Municípios de Olímpia e Barretos.
Projeto de lei 1517/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vera Lucia Frati" à ponte localizada no km 106+280m da SP 264, em Votorantim.
Projeto de lei 1642/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Marco Antonio Rossi" ao viaduto localizado no km 329 da Rodovia SP 304, em Bariri.
Projeto de lei 50/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Carlos Barreto" ao trevo de acesso localizado no km 482,5 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni.
Projeto de lei 68/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Altibano Slonzon" ao trevo alça localizado no km 398 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, que dá acesso para os municípios de Sagres e Osvaldo Cruz.
Projeto de lei 88/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Primos Antenor Pupin e Oswaldo Pupin" ao viaduto localizado no km 48+750m da SP 351 - Rodovia Altino Arantes, no entroncamento com acesso a Batatais pela Rodovia Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, naquele Município.
Projeto de lei 165/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Christian Kapolla", à ponte sobre o Rio Bonito, localizado no km 58+900m da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, em Itapetininga.
Projeto de lei 173/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Masatsuki Hori" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 014/323, localizado no km 014+420m da Rodovia José Della Vechia - SP 323, em Monte Alto.
Projeto de lei 179/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Leonídio Francisco Ribeiro Filho" ao túnel localizado no km 76, sentido interior-capital, da Rodovia SP 70, em Jacareí.
Projeto de lei 224/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Trinca" ao viaduto localizado no km 112,900 da SP 264, em Salto de Pirapora.
Projeto de lei 242/2016
Ementa: Dá a denominação de "Ramon Garcia" à ponte sobre o Rio Tietê localizada na Rodovia Convenção Republicana - SP 079, em Salto.
Projeto de lei 268/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá denominação de "Viaduto do Calcário José Vitti" ao viaduto localizado no km 10,5 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Carlão Pignatari Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Chico Sardelli Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Enio Tatto Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Gileno Gomes Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
João Caramez Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
José Zico Prado Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Léo Oliveira Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Roberto Morais Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de lei 284/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Eduardo da Costa" ao trevo rodoviário situado no km 67 da Rodovia SP 270, em Mairinque.
Projeto de lei 492/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá nova redação do artigo 1º da Lei nº 16.140, de 2016, que denomina o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari.
Projeto de lei 640/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Paulo Roberto de Assis" ao acesso da Rodovia SPA 041/272, que liga o município de Mirante do Paranapanema à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Mirante do Paranapanema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator.
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto conclusivamente
Carlão Pignatari Favorável ao projeto conclusivamente
Chico Sardelli Favorável ao projeto conclusivamente
Enio Tatto Favorável ao projeto conclusivamente
Gileno Gomes Favorável ao projeto conclusivamente
João Caramez Favorável ao projeto conclusivamente
José Zico Prado Favorável ao projeto conclusivamente
Léo Oliveira Favorável ao projeto conclusivamente
Roberto Morais Favorável ao projeto conclusivamente
Projeto de lei 670/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "José Candido Carneiro" ao dispositivo de acesso que liga os Municípios de Uru e Pongaí à Rodovia SP 333, em Pongaí.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicados o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do projeto.
Carlão Pignatari Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicados o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do projeto.
Chico Sardelli Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicados o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do projeto.
Enio Tatto Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicados o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do projeto.
Gileno Gomes Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicados o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do projeto.
João Caramez Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicados o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do projeto.
José Zico Prado Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicados o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do projeto.
Léo Oliveira Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicados o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do projeto.
Roberto Morais Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicados o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do projeto.
Projeto de lei 829/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Armando Vanni" à passarela localizada no km 124+619m da Rodovia Osni Mateus - SP 261, em Macatuba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator.
Projeto de lei 866/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Clóvis Antonio Pereira de Araújo" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 7+500m da Rodovia Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Carlão Pignatari Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Chico Sardelli Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Enio Tatto Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Gileno Gomes Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
João Caramez Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
José Zico Prado Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Léo Oliveira Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Roberto Morais Favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

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