Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/08/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0574/2003
Ementa: Proíbe a prática de "spam" direcionada aos telefones celulares habilitados no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1102/2011
Ementa: Institui o "Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT".
Projeto de lei 351/2012
Deliberado
Ementa: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 291/2013
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais o veículo cujo proprietário resida ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada a praça de cobrança do pedágio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 164/2014
Deliberado
Ementa: Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 768/2014
Ementa: Altera o inciso III do artigo 13 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 364/2015
Deliberado
Ementa: Determina a disponibilização de terminais destinados à recepção de material reciclável para troca por créditos nas passagens dos serviços de transporte estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 172/2006
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Estação Sebastião Zillig", à Estação Grajaú da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Itamar Borges Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 396/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Nasser Marão" ao viaduto localizado no km 524,97 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 931, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 1128/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Estação São Roque: Recanto dos Imigrantes" à estação central de trem da CPTM em São Roque.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Itamar Borges Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 1183/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Padre Edemur José Alves" ao viaduto localizado no km 498+655 da rodovia Euclides da Cunaha - SP 320, em Cosmorama. Parecer nº 933, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CTC
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CTC
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CTC
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC
Projeto de lei 210/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Israel Dias Novaes" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 13), km 54,1, em Cubatão. Parecer nº 935, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 555/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá denominação de "Carlo Di Cola", ao viaduto localizado no Km 142,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Alambari.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Itamar Borges Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 869/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Cinira Laia Moreira" à passarela localizada no km 450 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Mirassol. Parecer nº 937, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 886/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Archangelo Forti" ao Viaduto localizado sobre a Rodovia do Açúcar no km 139 + 200 metros, que liga as Estradas Vicinais Kanela Forti e Emílio Romi, em Capivari. Parecer nº 938, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CTC
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CTC
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CTC
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC
Projeto de lei 889/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Kincas Mattos" ao viaduto localizado na via de acesso SPA 282/258, no trevo Pilão D'Água, em Itapeva. Parecer nº 939, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 1069/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Expedicionário João Garcia" à via de acesso SPA-348, que liga o Município de Batatais à Rodovia SP-334. Parecer nº 942, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 1193/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Jacob Birkman" ao viaduto localizado no km 72 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 944, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 1237/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Victório Castellano" ao viaduto localizado no km 146+250m da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar) - SP 308, em Rio das Pedras. Parecer nº 946, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CTC
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CTC
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CTC
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC
Projeto de lei 1282/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito José Salomão Gibran" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 132 + 390 da Rodovia Laureanos Brogna - SP 351, no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira - VRD 10, acesso ao município de Viradouro e acesso ao município de Terra Roxa. Parecer nº 947, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 1314/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Cerqueira Júnior" ao viaduto localizado no km 41+800m da Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, em Franca.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Itamar Borges Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 261/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Saturnino Gonçalves" ao viaduto localizado no km 480+800m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 478/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Ivo Ceron" ao dispositivo de retorno localizado no km 470,605 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Moção 21/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que solicite aos conselheiros do CONTRAN modificação da suspensão da pontuação na CNH dos motoristas profissionais, taxistas e caminhoneiros que se submeterem a doação de sangue anual.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário
Votos:
Aldo Demarchi Contrário à moção
Itamar Borges Contrário à moção
Luiz Fernando T. Ferreira Contrário à moção
Orlando Morando Favorável à moção
Roberto Engler Contrário à moção
Roberto Morais Contrário à moção
Rogério Nogueira Contrário à moção
Moção 31/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim que determine ao Ministério dos Transportes as dignas providências para alteração do artigo 228 da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Parecer nº 1061, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CTC
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CTC
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CTC
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC

 

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