Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/08/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 159/2007
Ementa: Assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, aos acompanhantes e aos portadores da doença Esclerose Tuberosa.
Projeto de lei 176/2007
Deliberado
Ementa: Veda às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus intermunicipal e suburbano, impedir o acesso dos beneficiários do transporte gratuito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Ricardo Madalena Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 330/2010
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem.
Projeto de lei 557/2011
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Projeto de lei 1102/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Ricardo Madalena Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 559/2013
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de pedágio das rodovias paulistas a afixarem cronograma de obras nos trechos sob sua concessão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Ricardo Madalena Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 823/2013
Ementa: Isenta de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na modalidade suburbana.
Projeto de lei 167/2014
Ementa: Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado.
Projeto de lei 768/2014
Deliberado
Ementa: Altera o inciso III do artigo 13 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Ricardo Madalena Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 860/2014
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de barreira acústica, barreiras de concreto e atenuadores de impacto nas rodovias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Ricardo Madalena Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 186/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos.
Projeto de lei 392/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Hernani de Mattos Nabuco" à passarela localizada no km 518,07 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 930, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 11/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Benedito Antonio Andreati" à passarela localizada no km 623 + 200 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Santa Fé do Sul. Parecer nº 934, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 1065/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação "Vereador José Barbar Cury" à passarela localizada km 400+600 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Parecer nº 966, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 1190/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1194/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Nobuyuki Hiranaka" ao viaduto localizado no km 73 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 945, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 1235/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Helio Ribeiro" ao pátio Oratório do monotrilho da linha 15-Prata do Metrô de São Paulo, no Jardim Independência/Vila Prudente, na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Alencar Santana Braga Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Itamar Borges Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 477/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Armando Lustri" ao dispositivo de acesso situado no km 488+914m da Rodovia SP 320 - Euclides da Cunha, em Tanabi.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
Alencar Santana Braga Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Itamar Borges Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 479/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Galego Dias" ao dispositivo de retorno situado no km 474+000m da Rodovia SP 320 - Euclides da Cunha, em Tanabi.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo da CCJR
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR

 

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