Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/05/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 531/2015
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Projeto de lei 1504/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a sinalização luminosa em todas as caçambas coletoras de entulho utilizadas em vias públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1641/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento de tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, suburbano e rodoviário do Estado ao trabalhador desempregado.
Projeto de lei 222/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Arnolfo Fernandes dos Santos" ao viaduto localizado no km 55,400 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 799, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CTC
Beth Sahão Favorável ao substitutivo da CTC
Campos Machado Favorável ao substitutivo da CTC
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CTC
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CTC
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Massafera Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC
Projeto de lei 561/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dra. Mônica Sanches Pretel e Pretel" ao trevo localizado no km 592 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Presidente Bernardes.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CTC
Beth Sahão Favorável ao substitutivo da CTC
Campos Machado Favorável ao substitutivo da CTC
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CTC
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CTC
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Massafera Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC
Moção 19/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, especialmente o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a adoção das medidas necessárias para que todos os veículos de propriedade das prestadoras de serviços públicos de água, luz, telefonia, televisão por assinatura e saneamento básico, quando empregados na realização de instalações e reparos, apenas sejam autorizados a circular se, na sua parte traseira, forem instaladas películas refletivas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável à moção
Beth Sahão Favorável à moção
Campos Machado Favorável à moção
Itamar Borges Favorável à moção
Orlando Morando Favorável à moção
Ricardo Madalena Favorável à moção
Roberto Massafera Favorável à moção
Roberto Morais Favorável à moção
Rogério Nogueira Favorável à moção

 

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