Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 14/02/2023
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 351/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Manduri.
Projeto de lei 749/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Nhandeara.
Projeto de lei 1249/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Riversul.
Projeto de lei 476/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Fundo Estadual de Apoio as Vítimas de Microcefalia- FEAVM".
Projeto de lei 470/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Votuporanga.
Projeto de lei 909/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o porte e o uso de celular, máquinas fotográficas ou aparelhos similares, em hospitais públicos ou particulares, em áreas de internação de pacientes, salas de cirurgia ou conservação de cadáveres.
Projeto de lei 663/2018
Não Deliberado
Ementa: Cria o Fundo Estadual de Juventude - FEJ.
Projeto de lei 560/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Orientação Profissional Especial - POPE, voltado aos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de lei 728/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Idoso em São Paulo".
Projeto de lei 764/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a oferta de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, em parques públicos do Estado.
Projeto de lei 1003/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o símbolo da Luta em Defesa da Pessoa Desaparecida no Estado.
Projeto de lei 1071/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato na área de saúde da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
Projeto de lei 1084/2019
Não Deliberado
Ementa: Assegura aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia o direito à capacidade plena e independente de acionarem os canais de emergência do Estado.
Projeto de lei 1142/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de avisos, em estabelecimentos comerciais com área igual ou superior a mil metros quadrados, acerca da vedação de qualquer meio de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, religião, idade, estereótipo, porte ou condição de deficiência física ou mental.
Projeto de lei 1328/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a Escola de Conselhos do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 278/2020
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual de Qualificação Técnica para o Jovem Tutelado.
Projeto de lei 22/2021
Não Deliberado
Ementa: Determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no Estado.
Projeto de lei 134/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS).
Projeto de lei 170/2021
Não Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 9.994, de 20 de dezembro de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.
Projeto de lei 41/2022
Não Deliberado
Ementa: Assegura o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS às pessoas com deficiência auditiva, nas unidades do Poupatempo.
Projeto de lei 955/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Autismo".
Projeto de lei 1289/2019
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Fórum de Prevenção em Queimaduras.
Projeto de lei 834/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Missão Calebe".
Moção 182/2019
Não Deliberado
Ementa: Repudia a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, dada em entrevista publicada em 31 de outubro de 2019, de que "se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5".
Moção 105/2020
Não Deliberado
Ementa: Manifesta veemente repúdio ao gesto de simbologia nazista praticado pelo jornalista Lourival Sant'Anna durante a exibição do programa Expresso CNN, exibido na noite de 28 de maio de 2020.
Moção 165/2020
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Diretor Presidente da SABESP, Benedito Braga, para que determine a adoção de medidas a fim de possibilitar o parcelamento em condições especiais ou remissão de débitos de contas de consumo da categoria residencial para os titulares das ligações desempregados e para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e de pobreza, especialmente para o consumo realizado desde a decretação da quarentena pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
Moção 171/2020
Não Deliberado
Ementa: Repudia a matéria divulgada no dia 23 de setembro de 2020, pela Folha de S.Paulo intitulada "Pelada com cabeça de Bolsonaro rende ameaças de morte a coletivo de arte", por se constituir em preocupante discurso de ódio.
Moção 188/2020
Não Deliberado
Ementa: Repudia os ataques injuriosos perpetrados contra a Sra. Ana Lúcia Martins (PT), primeira vereadora negra eleita pelo Município de Joinville/SC, e apela para que os poderes constituídos garantam-lhe proteção, assegurando-lhe os seus direitos fundamentais e universais de pessoa humana.
Moção 195/2020
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio contra os ataques racistas direcionados à Prefeita eleita pelo Partido Patriota, Suéllen Rosim, através de redes sociais e grupos de Whatsapp, denegrindo sua imagem e ofendendo sua honra, na véspera de sua vitória, na data de 29 de novembro de 2020.
Moção 96/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Dr. Paulo Maximiano Junqueira Neto pela ajuda e distribuição dos alimentos, bem como a repórter e apresentadora mirim Esther Castilho pela participação e cobertura jornalística na Ação Social "Missão Aparecida".
Moção 173/2021
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a célere apreciação e aprovação do Projeto de lei nº 2633, de 2020, de autoria do Deputado José Silva Soares, que altera a Leis nº 11.952, de 25 de junho de 2009, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Moção 349/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Associação de Amigos e Familiares das Pessoas Presas - AMPARAR por sua contribuição na luta antirracista e pela defesa dos direitos humanos da população negra em privação de liberdade.
Moção 352/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Coalizão Negra por Direitos por sua contribuição para a luta antirracista, para o combate à fome e para a defesa da população negra do Estado e do Brasil.
Moção 354/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira - FPCT-VR por sua contribuição para a luta antirracista, para a preservação do meio ambiente e para a preservação da memória, do território, dos saberes e do modo de vida das comunidades tradicionais quilombolas.
Moção 355/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o GELEDÉS - Instituto da Mulher Negra por sua contribuição na luta antirracista e na defesa das mulheres negras.
Moção 359/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo pela sua contribuição na luta antirracista e feminista e luta rumo ao Bem Viver.
Moção 361/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Movimento Negro Unificado por sua incansável contribuição na luta antirracista e na defesa da população negra do Estado e do Brasil.
Moção 363/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Projeto Meninos e Meninas de Rua pela sua contribuição na luta antirracista e pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Moção 365/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Samba de Roda da Nega Duda em razão da sua imensa contribuição cultural, artística e política.
Moção 80/2022
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Grupo Prerrogativas pelos serviços prestados à comunidade paulista, sobretudo por sua contribuição para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Estado.

 

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