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Anotações das Normas

Lista de anotações e relacionamentos existentes entre as normas da base de legislação da Alesp.

Responsável: Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos (DPAAN)

Recurso Link Direto Documentação Frequência Data da Publicação Última Atualização
Link Diária 2015-01-01 00:00:00.0 2022-10-05 03:20:32.0
Etiquetas: legislação norma lei anotação