Foram encontrados 3 conjuntos de dados para a busca lei

Anotações das Normas

Lista de anotações e relacionamentos existentes entre as normas da base de legislação da Alesp.

Responsável: Divisão de Pesquisa Jurídica (DPJ)

Recurso Link Direto Documentação Frequência Data da Publicação Última Atualização
Link Diária 2015-01-01 00:00:00.0 2019-09-20 03:44:26.0
Etiquetas: legislação norma lei anotação

Bases Eleitorais

Lista de bases eleitorais que podem ser associadas aos Deputados Estaduais.

Responsável: Departamento Parlamentar (DEPAR)

Recurso Link Direto Documentação Frequência Data da Publicação Última Atualização
Link Diária 2015-01-01 00:00:00.0 2019-09-20 03:43:19.0
Etiquetas: base eleitoral deputado

Normas

Lista de normas cadastradas na base de legislação da Alesp.

Responsável: Divisão de Pesquisa Jurídica (DPJ)

Recurso Link Direto Documentação Frequência Data da Publicação Última Atualização
Link Diária 2015-01-01 00:00:00.0 2019-09-20 03:44:22.0
Etiquetas: legislação norma lei