O Portal Dados Abertos ALESP é a ferramenta disponibilizada pelo parlamento paulista para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas da casa. O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e os seus representantes para pensar a melhor utilização dos dados em prol de uma sociedade melhor.

Segundo a definição da Open Knowledge Foundation, em suma,

dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí­los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.

Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.

Os dados abertos também são pautados pelas três leis e oito princípios.

As três leis

O especialista em políticas públicas e ativista dos dados abertos David Eaves propôs as seguintes leis:

1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

As leis foram propostas para os Dados Abertos Governamentais, mas pode-se dizer que elas se aplicam aos Dados Abertos de forma geral.

Os oito princípios

Em 2007, um grupo de trabalho de 30 pessoas reuniu-se na Califórnia, Estados Unidos da América, para definir os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Chegaram num consenso sobre os seguintes 8 princípios:

1. Completos. Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
2. Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
3. Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
4. Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
5. Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
6. Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
7. Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
8. Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

Além disso, o grupo afirmou que a conformidade com esses princípios precisa ser verificável e uma pessoa deve ser designada como contato responsável pelos dados.

Apesar dos princípios terem sido pensados para os Dados Abertos Governamentais, pode-se aplicá-los, também, a Dados Abertos de modo geral (com a possível exceção do primeiro, já que este trata de dados do poder público).

Dados abertos, especialmente dados abertos governamentais, são um recurso enorme e ainda pouco explorado. Muitas pessoas e organizações coletam uma ampla gama de dados para realizar suas tarefas. O governo é particularmente importante nesse sentido, tanto por causa da quantidade e centralidade dos dados que coleta, quanto porque os dados de governo são públicos, conforme a lei, e portanto podem ser abertos e tornados disponíveis para que outros os utilizem. Porque isso é interessante?

Há muitas áreas onde dados abertos têm valor e exemplos de como eles são usados já existem. Há também muitos grupos de pessoas e organizações que podem se beneficiar da disponibilidade de dados abertos, incluindo o próprio governo. Ao mesmo tempo, é impossível prever precisamente como e onde o valor será criado no futuro. A natureza da inovação é tal que os novos descobrimentos frequentemente vêm de locais improváveis.

Já é possível apontar muitas áreas onde os dados abertos governamentais estão criando valor. Algumas dessas áreas são:

• Transparência e controle social
• Participação
• Auto-empoderamento
• Melhores ou novos produtos e serviços particulares
• Inovação
• Serviços públicos mais eficientes
• Serviços públicos mais eficazes
• Impact measurement of policies
• Produzir novos conhecimentos a partir da combinação de várias fontes de dados e enxergar padrões em grandes volumes de dados

O portal tem o objetivo de disponibilizar todo e qualquer tipo de dado relativo ao Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Por exemplo, dados do Processo Legislativo, informações sobre os deputados estaduais (contatos, áreas de atuação, bases eleitorais, produção legislativa), da prestação de contas dos deputados com os gastos de gabinetes, etc. O portal funciona como um grande catálogo que facilita a busca e uso de dados produzidos e publicados pela ALESP.

O projeto foi coordenado pelo Divisão de Desenvolvimento Organizacional (DDO) em conjunto com o Comitê Gestor do Portal da Alesp e foi inteiramente desenvolvido pela Equipe Técnica do Portal da Alesp.

Um dado público está em formato bruto quando não passou por modificações ou filtros, ou seja, está do mesmo jeito que se encontra na base de dados do órgão público o disponibilizou. Aberto significa que ele está disponível a qualquer cidadão que queira acessá-lo, sem discriminações ou qualquer tipo de restrições. E estruturado significa que o dado é legível por máquina (sistemas computacionais), permitindo seu processamento automatizado.

Os dados são os mesmos já disponíveis no Portal da Alesp na Internet. A diferença é que, agora, eles estão num formato adequado para a utilização em aplicações digitais. Os dados são provenientes das diversas bases de dados dos sistemas que dão suporte ao Processo Legislativo e à administração da casa.

Os dados estarão disponíveis a qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil, não havendo nenhum tipo de restrição de acesso ou necessidade cadastro.

Os dados catalogados no portal estão organizados utilizando as estruturas de grupos, conjuntos de dados e recursos.

Os grupos são agrupadores de conjuntos de dados com alguma similaridade semântica ou funcional, em outras palabras, tem como objetivo agrupam dados que digam respeito aos mesmos assuntos ou assuntos próximos.

Os conjuntos de dados são as entidades principais retornadas a partir das buscas do Portal. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais recursos, e uma série de outros metadados, como periodicidade de atualização e órgão responsável e email desse órgão e um conjunto de etiquetas de indexação.

Cada recurso compreende uma fonte de dados, podendo ser uma planilha, um método de webservice ou um documento. Todo recurso possui uma documentação mínima que explica o layout dos dados e seus significados.

Assim como os dados, os formatos devem ser abertos, para que não exista dependência tecnológica no acesso aos dados.

Atualmente, o Portal dos Dados Abertos da Alesp disponibiliza seus dados em formato XML. As futuras evoluções do portal prevêm a disponibilização em outros formatos estruturados, como o CSV, o JSON e o RDF.

Para maiores informações sobre o formato XML, consulte a documentação no seguinte endereço.

Utilize as diversas ferramentas de navegação (menu principal, nuvem de etiquetas, estatísticas de acesso, etc.) para encontrar o conjunto de dados que você procura. Você também pode utilizar a caixa de busca para consultar algo mais específico.

Ao encontrar o conjunto de dados de seu interesse, basta clicar no link do recurso referente a ele e realizar o download do arquivo XML que contém os dados.

Escreva para a equipe responsável pelo Portal dos Dados Abertos da Alesp por meio do email dadosabertos@al.sp.gov.br ou utilize a Central de Atendimento da Alesp.

Os portais da transparência se referem à transparência da gestão fiscal e apresentam informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da administração pública em todas as esferas e órgãos. Em outras palavras, os portais de transparências têm o objetivo de aumentar o controle das despesas e receitas no governo.

O Portal dos Dados Abertos da Alesp tem o objetivo de ser o ponto único referencial para a busca e o acesso aos dados públicos do parlamento paulista. Ele é um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso a esses dados públicos, primando pelo reuso dos dados e o uso de tecnologias e padrões modernos.