O Portal Dados Abertos ALESP é a ferramenta disponibilizada pelo parlamento paulista para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas da casa. O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e os seus representantes para pensar a melhor utilização dos dados em prol de uma sociedade melhor.
O portal tem o objetivo de disponibilizar todo e qualquer tipo de dado relativo ao Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Por exemplo, dados do Processo Legislativo, informações sobre os deputados estaduais (contatos, áreas de atuação, bases eleitorais, produção legislativa), da prestação de contas dos deputados com os gastos de gabinetes, etc. O portal funciona como um grande catálogo que facilita a busca e uso de dados produzidos e publicados pela ALESP.
O acesso a informação está previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Transparência é um dos pilares das ações da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em 18 de novembro de 2011, foi sancionada a Lei de Acesso a Informação Pública (Lei 12.527/2011) que regula o acesso a dados e informações públicas. Entre os diversos requisitos técnicos explicitados por essa lei, há um que exige que a informação solicitada pelo cidadão deve seguir critérios tecnológicos alinhados com os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Dentro desse contexto, o Portal dos Dados Abertos Alesp é a ferramenta construída pelo parlamento estadual paulista para centralizar a busca e o acesso dos dados e informações públicas.
Portal dos Dados Abertos da Alesp