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CPI Merenda - 18ª Legislatura


14/09/2016 - 1 - apreciar requerimentos; 2 - proceder à oitiva dos Senhores: 2.1 - Sr. José Merivaldo dos Santos; 2.2 - Sr. Luiz Carlos Gutierrez; 2.3 - Deputado Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

CPI MERENDA



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO.



Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário", sob a presidência do Deputado Marcos Zerbini. A reunião teve por objetivo deliberar sobre a pauta e proceder à oitiva dos Ilustríssimos Senhores: 2.1- Sr. José Merivaldo dos Santos, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; 2.2- Sr. Luiz Carlos Gutierrez, assessor da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e 2.3 Deputado Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos e Delegado Olim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Coronel Camilo. Presentes também, acompanhando os trabalhos da Comissão, as Senhoras Deputadas Marcia Lia e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Cássio Navarro, Wellington Moura, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Chico Sardelli, José Zico Prado, Carlão Pignatari, Enio Tatto, Cauê Macris, Roberto Trípoli, Teonílio Barba e Carlos Neder. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Adilson Rossi solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. O Presidente, então, transmitiu dois informes: 1) de que o Dr. Roberto Lamari, advogado constituído do Sr. Jeter Rodrigues, será convocado para dar explicações por conta de declarações tidas por ofensivas a esta Comissão feitas à imprensa após a sessão do dia 13 de setembro do corrente ano, em que seu patrono fora ouvido; 2) de que o Sr. Jeter Rodrigues será reconvocado para se submeter a uma acareação com o Sr. José Merivaldo dos Santos, por conta de possíveis contradições verificadas em depoimentos prestados anteriormente por ambos em outras esferas. Posteriormente, o Deputado Alencar Santana Braga pediu a palavra para solicitar a alteração do local de realização da reunião, em conformidade com requerimento escrito anteriormente apresentado à Comissão, pleito este que não foi acatado pelo Presidente. Ato contínuo, o Presidente procedeu à leitura da justificativa de ausência apresentada pelo Sr. José Merivaldo dos Santos e subscrita por seu advogado constituído, Dr. Mauricio Schaun Jalil (OAB/SP 177.814), de que se encontra em licença médica, e informou que o mesmo será reconvocado em data futura. A seguir, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Luiz Carlos Gutierrez, assessor da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Desde o início, o Presidente precisou suspender a reunião em algumas ocasiões, a fim de que se pudesse restabelecer a ordem e a segurança e, assim, dar continuidade aos trabalhos, tendo em vista o tumulto ocasionado no espaço externo ao plenário. Findo o depoimento, fizeram uso da palavra para questionar o depoente os Deputados Barros Munhoz e Chico Sardelli. O depoente esteve acompanhado por seus advogados constituídos, Dr. Daniel Leon Bialski (OAB/SP 125.000) e Dr. João Batista Augusto Junior (OAB/SP 274.839). Finalizada a oitiva, o Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos para que o próximo depoente fosse conduzido até o plenário. Decorrido o prazo e constatado quorum, a reunião foi reaberta. O Presidente convidou para tomar assento à mesa o Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Na sequência, fizeram uso da palavra para questionar o depoente a Deputada Marcia Lia e os Deputados Adilson Rossi, Barros Munhoz, João Paulo Rillo, Enio Tatto, José Zico Prado, Teonílio Barba, Luiz Turco e Alencar Santana Braga. Dessa forma, foram finalizadas as oitivas previstas para a reunião. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento nº 105/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Marcia Lia, Teonílio Barba e João Paulo Rillo: requer perícia técnica ou diligência para apurar a denúncia de merenda (carne) imprópria para o consumo em escola estadual na cidade de Mauá e apresentada em reunião desta CPI. Deverão ser preservadas as condições em que o produto chegou a esta Casa; em embalagem fechada, com fotografias, termos ou autos que se façam necessários. As diligências deverão ocorrer na presença de diretores, servidores e estudantes para averiguar a veracidade de tal questão. Foi concedida vista aos Deputados Adilson Rossi e Alencar Santana Braga. Item 2 - Requerimento nº 108/2016, de autoria do Deputado Estevam Galvão: requer seja realizada diligência junto à Diretoria de Ensino do Estado com jurisdição no Município de Mauá e em escolas da região, com o objetivo de apurar denúncia de merenda (carne) imprópria para o consumo em escola estadual daquela cidade e verificar se há outros produtos alimentícios impróprios para o consumo em almoxarifado ou sendo oferecidos aos alunos da rede de ensino estadual. Foi concedida vista ao Deputado Delegado Olim. Item 3 - Requerimento nº 109/2016, de autoria do Deputado Marcos Zerbini: requer a convocação da Diretora da Escola Estadual Professora Marta Teresinha Rosa, na cidade de Mauá, Sra. Rita de Cássia Cardoso, para prestar esclarecimentos quanto ao invólucro de carne apresentado pelo Deputado Alencar Santana a esta CPI, em reunião do dia 09/08/2016, como sendo parte integrante da merenda da referida escola. Passou-se a presidência dos trabalhos ao Deputado Adilson Rossi, em virtude de o Deputado Marcos Zerbini ser o autor do requerimento em tela. Foi concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Após, devolveu-se a Presidência ao Deputado Marcos Zerbini. Item 4 - Requerimento n.º 114/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco: requer a quebra dos sigilos fiscal e bancário do servidor José Merivaldo dos Santos; e Requerimento n.º 141/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo: requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de José Merivaldo dos Santos, vulgo Meriva, no período de janeiro de 2010 a julho de 2016, para obtenção de informações sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Após discussão e votação, o Requerimento n.º 141, por haver sido considerado mais abrangente, foi aprovado. Item 5 - Requerimento n.º 116/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga: requer envio de ofício à Secretaria Estadual de Educação, solicitando as seguintes informações: 1) Como é feita a aquisição de carnes bovina/frango para a alimentação escolar? Quem são os fornecedores? 2) Informar os contratos de fornecimento de carne bovina/frango para a alimentação escolar no período compreendido entre 2011-2016. 3) Como se dá o controle e fiscalização do cumprimento do contrato e da qualidade da carne bovina/frango fornecida? 4) Em que local o produto alimentício carne bovina/frango destinado à alimentação escolar é entregue e armazenado? 5) Quais itens adquiridos, detalhando tamanho e outras especificações contidas no edital de licitação e preço de referência; 6) Qual o prazo de vigência do contrato e quais aditivos contratuais foram firmados; 7) Qual o valor global do contrato e por item contratado, assim como os pagamentos realizados e saldo dos contratos; 8) Encaminhar cópias dos contratos e aditamentos firmados de 2011 a 2016, preferencialmente em meio digital; 9) Durante a vigência desses contratos, houve a ocorrência de entrega de carne bovina/frango estragada aos estabelecimentos de ensino? Nessa hipótese, houve determinação para que as mesmas fossem descartadas? Mencionar os casos ocorridos, com data, quantidade e valores correspondentes e ainda se houve apuração de responsabilidade, tanto da empresa que forneceu alimento estragado quanto do servidor público que atestou recebimento de alimento estragado e determinou a distribuição do mesmo aos estabelecimentos de ensino. Foi concedida vista aos Deputados Delegado Olim e Alencar Santana Braga. Item 6 - Requerimento nº 117/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco: requer a convocação da Profª Marilene Pinto Ceccon, Dirigente de Ensino da região de Mauá, com o objetivo de apurar denúncia de merenda (carne) imprópria para o consumo em escola estadual daquela cidade e verificar se há outros produtos alimentícios impróprios para o consumo em almoxarifado ou sendo oferecidos aos alunos da rede de ensino estadual. Foi concedida vista aos Deputados Adilson Rossi e Alencar Santana Braga. Por fim, o Presidente procedeu à leitura dos itens para ciência. Item 7 - Respostas encaminhadas a esta Comissão, entre os dias 27/08 e 09/09/2016, em conformidade com a solicitação contida nos requerimentos n.ºs 95 e 96, pelos seguintes Municípios: - afirmando a não existência de contrato com a COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e com a COAGROSOL (Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis): Barra do Turvo, Buritizal, Cajati, Campo Limpo Paulista, Caraguatatuba, Castilho, Cruzeiro, Descalvado, Dracena, Euclides da Cunha Paulista, Gabriel Monteiro, Guará, Iacri, Iepê, Itapecerica da Serra, Itirapina, Itirapuã, Jales, Júlio Mesquita, Lençóis Paulista, Limeira, Lupércio, Marília, Mirante do Paranapanema, Mirassolândia, Mongaguá, Osasco, Pariquera-Açu, Paulo de Faria, Penápolis, Pilar do Sul, Pratânia, Presidente Epitácio, Registro, Rubiácea, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Bento do Sapucaí, São Pedro do Turvo, São Lourenço da Serra, São Sebastião da Grama, Taguaí, Tuiuti, Ubatuba, Vargem Grande Paulista. - afirmando que celebrou contrato com a COAF, mas que não ocorreu fornecimento: Artur Nogueira. - afirmando a existência de contratos: Americana (COAF), Assis (COAF e COAGROSOL), Barueri (COAF e COAGROSOL), Bauru (COAF e COAGROSOL), Bocaina (COAGROSOL), Bofete (COAF), Bragança Paulista (COAGROSOL), Mirassol (COAF e COAGROSOL), Monte Alto (COAGROSOL), Novais (COAF), Novo Horizonte (COAF), Paulínia (COAF), Patrocínio Paulista (COAF), Santana de Parnaíba (COAGROSOL), Santo André (COAGROSOL), São Bernardo do Campo (COAF), Sertãozinho (COAF), Tabapuã (COAF) e Valinhos (COAF). A seguir, o Presidente colocou em votação o pedido formulado pelo Sr. Marcel Ferreira Júlio, subscrito por seu advogado, Dr. José Adriano de Oliveira (OAB/SP 297.617), para que o mesmo preste depoimento em sessão secreta, sob o argumento de que formalizou acordo de cooperação premiada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ratificado nas demais esferas, e que, portanto, está obrigado ao sigilo. O pedido foi acolhido por todos os Deputados. Por fim, o Presidente determinou a inclusão na pauta do Requerimento nº 151/2016, de autoria do Deputado José Zico Prado: requer ao órgão competente da Assembleia Legislativa que informe a) sobre a existência de sindicâncias ou processos disciplinares em relação aos servidores desta Casa Srs. Merivaldo dos Santos, Jeter Rodrigues, Luiz Carlos Gutierrez e Alexandre Sampaio Zakir, autorizando vista e cópia dos processos, se houver; b) sobre a existência de concessão de aposentadoria ao servidor da Casa Sr. Jeter Rodrigues, autorizando vista e cópia do processo, se houver; c) sobre a concessão de licença médica ao servidor desta Casa Sr. José Merivaldo dos Santos, autorizando vista e cópia do processo, se houver. O requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21 de setembro de 2016.







Deputado Marcos Zerbini

Presidente





Alessandra Verrone Chimelli

Secretária