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21/09/2016 - 1 - apreciar requerimentos (pauta anexa); 2 - proceder à oitiva do Senhor José Merivaldo dos Santos.
CPI MERENDA
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO".
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário". A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Marcos Zerbini para deliberar sobre os requerimentos constantes na pauta, bem como proceder à oitiva do Sr. José Merivaldo dos Santos. Presentes os Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Coronel Camilo, Delegado Olim (membros efetivos). Estiveram presentes também os Deputados Carlão Pignatari, José Zico Prado, Enio Tatto, Teonilio Barba, bem como a Deputada Márcia Lia. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Adilson Rossi solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Presidente Marcos Zerbini convidou para tomar assento à mesa o depoente, Sr. José Merivaldo dos Santos, que estava acompanhado pelo seu advogado Dr. Mauricio Jalil, e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Na sequência, fizeram uso da palavra para questionar o Sr. José Merivaldo a Deputada Márcia Lia, bem como os Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Barros Munhoz e Enio Tatto. Finalizada a oitiva, o Presidente Marcos Zerbini passou à deliberação da pauta: Item 1 - Requerimento nº 152/2016, de autoria dos Deputados Carlão Pignatari, que requer encaminhamento de ofício à Corregedoria Geral da Administração solicitando a seguinte informação: por qual razão o servidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sr. Jeter Rodriues, foi ouvido pela CGA nas dependências da ALESP e não na sede da própria CGA, como ocorreu com outros servidores ouvidos no âmbito da Operação Alba Branca. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 2 - Requerimento nº 154/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer a gravação da entrevista do jornalista Sr. Reinaldo Turollo Jr., veiculada pelo Jornal Folha de São Paulo em 27/01/2016 sob o título "Ex-assessor de Capez diz que foi procurado para combinar versão". Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Em seguida, por ser o requerimento que figurava como item 3 - De sua autoria, o Deputado Marcos Zerbini passou a presidência para o Deputado Adilson Rossi, que colocou em deliberação o Requerimento nº 155/2016, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que requer a convocação do advogado Roberto Lamari para prestar esclarecimentos a essa CPI sobre suas declarações dadas à imprensa, em 14 de setembro de 2016, onde, segundo a mesma, ele afirma que os membros da CPI "merecem emprego na Associação Paulista de Críticos de Arte", pois ele e seu cliente teriam participado de um grande teatro. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Deputado Adilson Rossi devolveu a presidência ao Deputado Marcos Zerbini, que deu seqüencia a deliberação dos demais itens da pauta. Item 4 - Requerimento nº 156/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que requer a reconvocação do Sr. Cassio Chebabi, ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de superfaturamento nos contratos de fornecimento de merenda escolar, execução forjada e pagamento de propina. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 5 - Para ciência - respostas encaminhadas a esta Comissão, entre os dias 10/09 e 16/09/2016, em conformidade com a solicitação contida nos requerimentos n.ºs 95 e 96: afirmando a não existência de contrato com a COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e com a COAGROSOL (Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis) os seguintes Municípios: Casa Branca, Cubatão, Guaiçara, Guarantã, Itapevi, Ituverava, Jarinu, Pindamonhangaba, Pompeia e Santa Rita d'Oeste; afirmando a existência de contratos: o município de Santa Isabel (COAGROSOL - 2012 e 2014). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. A correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.
Aprovada em reunião de 05/10/2016.
Deputado Marcos Zerbini
Presidente
Benedito Roberto Ferreira
Secretário