CPI Pátio de Apreensão de Veículos - 18ª Legislatura

18/05/2017 - eleição do Presidente e Vice-Presidente

CPI PÁTIO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS

ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR, NAS CIDADES QUE TERCEIRIZAM O PÁTIO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS, COBRANÇAS ABUSIVAS NAS TAXAS DE DIÁRIA DE PÁTIO, BEM COMO EVENTUAIS ACORDOS PREJUDICIAIS À POPULAÇÃO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS DE GUINCHO.

Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 32, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1622, de 2015, com a finalidade de "apurar e investigar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho", convocada nos termos § 2º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, inicialmente, pelo Senhor Deputado João Caramez, nos termos do artigo 37 do mesmo diploma legal. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Geraldo Cruz, Carlos Cezar, Milton Vieira, Delegado Olim (membros efetivos), bem como os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Wellington Moura. Ausentes os Senhores Deputados Gil Lancaster, Roberto Morais e Márcio Camargo. Havendo número regimental, o Senhor Deputado João Caramez declarou abertos os trabalhos e indagou aos presentes se havia indicação à Presidência da CPI. Pela ordem, o Deputado Carlos Cezar indicou o nome do Deputado Delegado Olim para o cargo. Não havendo outras indicações, o Deputado João Caramez colocou em votação o nome do Deputado Delegado Olim, que, a votos, foi eleito por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Deputado João Caramez convidou, para assumir a presidência dos trabalhos, o Deputado Delegado Olim, que, já empossado, agradeceu a escolha do seu nome e indagou a seus pares se havia indicação de nome para a Vice-Presidência. Pela ordem, o Deputado Carlão Pignatari indicou o nome do Deputado Carlos Cezar à Vice-Presidência. Não havendo outras indicações, o Senhor Presidente colocou em votação o nome do Deputado Carlos Cezar, que foi eleito por unanimidade Vice-Presidente da CPI. Em seguida, o Senhor Vice-Presidente fez uso da palavra para agradecer sua eleição. O Senhor Presidente então, indicou o Senhor Deputado João Caramez como Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito. Manifestaram-se, no decorrer da reunião, para enfatizar a importância do objeto da CPI, os Senhores Deputados João Caramez, Milton Vieira, Geraldo Cruz e Carlão Pignatari. Foi acordado entre os membros, que as reuniões da CPI ocorreriam, preferencialmente, às 11 horas das quintas-feiras. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que eu Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezoito de maio de dois mil e dezessete.

Deputado Delegado Olim

Presidente

Elisabete Akemi Chirosi

Secretária