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CPI Cartelização da Citricultura - 18ª Legislatura


08/06/2017 - 1 - proceder às seguintes oitivas: 1.1 - Sr. Mario Bavaresco Júnior, Diretor Geral da empresa Citrosuco S/A Agroindústria; 1.2 - Sr. Murilo Parada, CEO da empresa Louis Dreyfus Commodities Brasil; 1.3 - Sr. Valdir Guessi, Diretor Agrícola da empresa Sucocítrico Cutrale Ltda; 1.4 - Sr. Luiz Pretti, CEO da empresa Cargill Agrícola S/A; 1.5 - Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, Presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Citricultores (ASSOCITRUS); 1.6 - Sr. Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP); 1.7 - Sr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira, Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). 2 - tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

CPI DA CARTELIZAÇÃO DA CITRICULTURA



Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de ¿investigar eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no Estado de São Paulo¿



Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 1 e constituída pelo Ato nº 11, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 267, de 2015, com a finalidade de "investigar eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no estado de São Paulo". A reunião teve por objetivo deliberar sobre a pauta e proceder à oitiva dos Ilustríssimos Senhores: 1.1- Sr. Mario Bavaresco Júnior, Diretor Geral da empresa Citrosuco S/A Agroindústria; 1.2- Sr. Murilo Parada, CEO da empresa Louis Dreyfus Commodities Brasil; 1.3- Sr. Valdir Guessi, Diretor Agrícola da empresa Sucocítrico Cutrale Ltda; 1.4- Sr. Luiz Pretti, CEO da empresa Cargill Agrícola S/A; 1.5- Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, Presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Citricultores (ASSOCITRUS); 1.6- Sr. Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP); 1.7- Sr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira, Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marco Vinholi, José Zico Prado, Ed Thomas, Edson Giriboni e Pedro Kaká. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Cury, Ricardo Madalena e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Barros Munhoz, na Presidência dos trabalhos, nos termos regimentais, declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Então, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Requerimento nº 03, de 2017, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando convite para serem arguidos nessa Comissão Parlamentar de Inquérito os Senhores: 1- Prof. Luiz Fernando Paulillo, do Departamento de Engenharia de Produção da UFSCAR; 2- Prof. Paulo Furquim, estudioso do tema e ex-Conselheiro do CADE; 3- Prof. Nobuiuki Costa Ito, estudioso do tema. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 04, de 2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando seja convocada a Empresa Montecitrus Participações Ltda., para esclarecimentos sobre sua atuação na região. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 05, de 2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, requerendo seja solicitado ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça que encaminhe todos os dados disponíveis acerca da "operação FANTA", que investigou o Cartel da Laranja. Aprovado o requerimento. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar assento à mesa dos trabalhos, em primeiro lugar, o Sr. Jorge Costa, Diretor de Operações da empresa Louis Dreyfus Commodities Brasil, indicado pela companhia para depor perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele esteve acompanhado pelo Dr. Lourival Lofrano Junior, advogado (OAB/SP nº 237.854) e, em suma, teceu breves comentários a respeito do setor citrícola no Brasil e do posicionamento da empresa Louis Dreyfus Company perante o mercado do agronegócio, bem como sustentou não poder responder a determinadas indagações formuladas pelos Deputados Marco Vinholi e José Zico Prado relativas a questões de negócios, eis que de cunho estratégico para a empresa, e a outras referentes ao suposto cartel em torno da indústria da laranja, por conta da imposição de sigilo aos termos do acordo firmado no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A seguir, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Valdir Guessi, Diretor Agrícola da empresa Sucocítrico Cutrale Ltda. Ele esteve acompanhado pela Dra. Marina Coelho Araújo, advogada (OAB/SP nº 173.413) e, em suma, apresentou o histórico da empresa para a qual presta serviços; assim como o depoente anterior, alegou não poder responder às idênticas perguntas formuladas pelos Deputados Marco Vinholi e José Zico Prado, pelos mesmos motivos alegados, bem como sustentou não conhecer os termos do acordo celebrado pela empresa com o CADE, por atuar na área de produção agrícola. Em seguida, em razão da assunção de compromisso inadiável na mesma ocasião, o Deputado Barros Munhoz passou a Presidência, nos termos regimentais, ao Senhor Deputado José Zico Prado. Então, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Clauber de Andrade, Diretor Institucional da empresa Citrosuco S/A Agroindústria, indicado pela companhia para depor perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele esteve acompanhado pelo Dr. Guilherme Alfredo Moraes Nostre, advogado (OAB/SP nº 130.665) e, em suma, apresentou o histórico da empresa para a qual presta serviços; assim como os depoentes anteriores, alegou não poder responder às idênticas perguntas formuladas pelo Deputado Marco Vinholi, pelos mesmos motivos alegados, embora tenha mencionado determinados aspectos relacionados ao acordo firmado pela empresa com o CADE. Por fim, o Presidente dispensou a oitiva dos três representantes de associações civis ligadas ao setor da citricultura (ASSOCITRUS, FAESP e SRB) presentes à reunião, tendo solicitado que os mesmos fossem ouvidos em data a ser oportunamente redesignada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de junho de 2017.







Deputado José Zico Prado

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária