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CPI Cartelização da Citricultura - 18ª Legislatura


13/06/2017 - 1- deliberar sobre a pauta anexa; 2- proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, Presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Citricultores (ASSOCITRUS); 2.2 - Sr. Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP); 2.3 - Sr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira, Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). 3- tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

CPI DA CARTELIZAÇÃO DA CITRICULTURA



Ata da Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de ¿investigar eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no Estado de São Paulo¿



Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 1 e constituída pelo Ato nº 11, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 267, de 2015, com a finalidade de "investigar eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no estado de São Paulo". A reunião teve por objetivo deliberar sobre a pauta e proceder à oitiva dos Ilustríssimos Senhores: 1.1 - Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, Presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Citricultores (ASSOCITRUS); 1.2 - Sr. Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP); 1.3 - Sr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira, Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, José Zico Prado, Fernando Cury, Ricardo Madalena e Pedro Kaká (membros efetivos), e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto e Chico Sardelli (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Barros Munhoz e Edson Giriboni, e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Ed Thomas e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Deputado José Zico Prado, de início na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 ¿ Requerimento nº 06, de 2017, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na pessoa de seu Presidente, informe à CPI se os valores dos acordos de leniência mencionados no requerimento já foram depositados no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, em relação aos TCC´s efetuados com as empresas Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos (Abecitrus); Bascitrus Agroindústria S/A; Sucocítrico Cutrale Ltda; Fischer Citrosuco Paulista; Coinbra-Frutesp; Cargill Agrícola S/A; Citrovita Agroindustrial Ltda, relativamente aos processos administrativos mencionados no requerimento, bem como solicitando, também, que se informe o porquê de o acordo de leniência referente à formação de cartel no setor da citricultura com a Cargill Agrícola S/A ter sido o único cujo valor vai ser dividido em parcelas, enquanto os demais serão depositados à vista. Por ser autor do requerimento, o Deputado José Zico Prado passou a presidência ao Deputado Marco Vinholi, que colocou em discussão e votação o item. Aprovado o requerimento. Item 2 ¿ Requerimento nº 07, de 2017, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na pessoa de seu Presidente, forneça à CPI, por mídia digital, a íntegra dos anexos com os "históricos de conduta" dos termos de compromisso de cessação (TCC´s) firmados entre o CADE e as empresas Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos Abecitrus; Bascitrus Agroindústria S/A; Sucocítrico Cutrale Ltda; Fischer Citrosuco Paulista; Coinbra Frutesp; Cargill Agrícola S/A; Citrovita Agroindustrial Ltda, relativamente aos processos administrativos mencionados no requerimento. Por ser autor do requerimento, o Deputado José Zico Prado passou a presidência ao Deputado Marco Vinholi, que colocou em discussão e votação o item. Aprovado o requerimento. Item 3 ¿ Requerimento nº 08, de 2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando sejam oficiadas as empresas Louis Dreyfus Company e Sucocítrico Cutrale Ltda, para que prestem informações sobre os questionamentos elencados no requerimento. Aprovado o requerimento. Item 4 ¿ Requerimento nº 09, de 2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando seja convocado o Sr. Paulo Ricardo Machado, leniente do acordo com o CADE, referente ao Cartel da Laranja. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento nº 10, de 2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando seja convidado o Sr. Lourival Carmo Monaco, Diretor Presidente do Fundo de Defesa da Citricultura (FUNDECITRUS), para prestar informações sobre o Cartel da Laranja. Aprovado o requerimento. Item 6 ¿ Requerimento nº 11, de 2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando seja convidado o Sr. Ibiapaba Netto, Diretor Executivo da CitrusBR, para prestar informações sobre o Cartel da Laranja. Aprovado o requerimento. Item 7 ¿ Requerimento nº 12, de 2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando seja oficiada a empresa Citrosuco S/A Agroindústria, para que preste informações sobre os questionamentos elencados no requerimento. Aprovado o requerimento. Item 8 ¿ Requerimento n.º 13, de 2017, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando seja convidado o Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Projeto de lei nº 3541, de 2012, que obriga as indústrias processadoras de laranja "in natura" a adquirirem percentual mínimo de 40% da matéria-prima junto aos produtores rurais, em trâmite na Câmara dos Deputados, para prestar informações sobre a matéria. Aprovado o requerimento. A seguir, o Deputado José Zico Prado passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Fernando Cury, que convidou para tomar assento à mesa o Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, Presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Citricultores (ASSOCITRUS), que fez uma explanação a respeito dos fatos envolvendo o suposto cartel havido no setor de laranja durante muitos anos, especialmente no que se refere às denúncias e ao desenrolar dos processos administrativos junto ao CADE. O convidado respondeu a questionamentos formulados pelos Deputados Ricardo Madalena, José Zico Prado, Pedro Kaká, Hélio Nishimoto e Marco Vinholi. Em seguida, o Presidente convidou para integrar a mesa o Sr. Antonio Julio de Junqueira Queiroz, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que fez uma longa explanação acerca de todo o histórico que levaria aos processos administrativos junto ao CADE, envolvendo o cartel da laranja, bem como apresentou ao Presidente um conjunto de documentos a sustentar a sua fala. O convidado respondeu a questionamentos formulados pelos Deputados Chico Sardelli, Pedro Kaká, José Zico Prado e Marco Vinholi. Por fim, o Presidente convidou para ter assento à mesa dos trabalhos o Sr. José Eduardo de Paula Alonso, Coordenador da Comissão Especial da Citricultura da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), que também discorreu sobre as questões que orbitam em torno do objeto da presente investigação. O convidado respondeu a questionamentos formulados pelos Deputados Pedro Kaká e José Zico Prado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28 de junho de 2017.







Deputado Fernando Cury

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária