Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura

15/08/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da comissão.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Beth Sahão. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Leci Brandão e os Senhores Deputados Marco Vinholi, Luiz Turco, Rodrigo Moraes, Fernando Cury e Carlos Giannazi (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Gil Lancaster. Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Adilson Rossi e Gilmaci Santos. Ausente o Senhor Deputado Welson Gasparini. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da sétima reunião ordinária ficou considerada aprovada. Passou-se à deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1440/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual da Educação a Distância". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável ao projeto com emenda, ora proposta. Aprovado, em votação nominal, como parecer o voto do relator, por maioria de votos (5x1). Item 2 - Projeto de lei nº 1470/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual da Juventude". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 49/2016, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, que cria o "Programa Bolsa Idioma" em parceria com escolas de ensino de línguas estrangeiras estabelecidas no Estado, disponibilizando vagas a alunos de baixa renda. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 4 - Projeto de lei nº 128/2016, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que autoriza o Poder Executivo a incluir educação no trânsito como atividade extracurricular aos alunos do ensino médio da rede pública estadual. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto com emenda, ora proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 167/2016, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dispõe sobre a instalação de salas de cinema nas escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao projeto, com a emenda ora proposta e contrário à emenda nº 01. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 186/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que declara o "Evangelho" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável. Aprovado, em votação nominal, como parecer o voto do relator, por cinco votos a favor e uma abstenção. Item 7 - Projeto de lei nº 491/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Institui o mês "Outubro Feliz" no calendário oficial de Datas e Eventos do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 546/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que autoriza o Poder Executivo a incluir como matéria extracurricular, a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional e Ambiental, nas Escolas Técnicas do Estado de São Paulo - ETECs. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 547/2016, de autoria do Deputado Celso Giglio, que veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico, voltado a formação de técnicos de enfermagem na modalidade à distância (EAD), no âmbito do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 10 - Projeto de lei nº 613/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania". Foi relator o Deputado Fernando Cury com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 766/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização e Valorização da Música Popular Brasileira". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto contrário. Rejeitado, em votação nominal, o voto do relator contrário e aprovado o projeto por unanimidade (7x0). Designada a Senhora Deputada Leci Brandão para redigir o voto vencedor. Item 12 - Projeto de lei nº 768/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo '' Rei do Baião'' de estudos, pesquisas e divulgação sobre a história, a cultura e as tradições nordestinas. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 13 - Projeto de lei nº 918/2016, de autoria da Deputada Leci Brandão, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes". Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 965/2016, de autoria do Deputado Fernando Cury, que assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 52/2017, de autoria do Deputado Celso Giglio, que proíbe o funcionamento dos cursos de graduação, de nível superior, voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), na sua totalidade, no Estado. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 16 - Projeto de lei nº 115/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Olímpia, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 152/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui o "Dia da Bandeira" do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Marco Vinholi com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista a Deputada Beth Sahão. Item 18 - Processo RGL nº 1383/2017, de autoria da Câmara Municipal de Tatuí, que envia cópia do requerimento nº 214/2017 e solicita informação sobre a eventual demissão do Prof. João Armando Fabbro, do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos" de Tatuí/SP, pela Secretaria Estadual da Cultura. Foi relator o Deputado Marco Vinholi com voto propondo arquivamento dos autos. Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 21/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster e outros, que institui o "Dia da Igreja Renascer em Cristo". Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovada, em votação nominal, conclusivamente, por cinco votos favoráveis e uma abstenção, a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 498/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que institui o "Dia da Geração Jovem Mundial". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 216/2017, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que institui o "Dia da Memória Pet". Foi relator o Deputado Marco Vinholi com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 67/2016, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude o ilustre poeta, escritor e jornalista, Paulo Bomfim, conhecido como o "Príncipe dos Poetas", pela sua brilhante história de vida e pela passagem de 90 anos de seu aniversário, comemorado no dia 30 de setembro de 2016. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Os trabalhos foram suspensos pela Senhora Presidente, em deferimento ao pedido do Senhor Deputado Marco Vinholi. Reaberta reunião, os trabalhos foram retomados com a continuidade da apreciação da pauta: Item 23 - Requerimento nº 04/2017, de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. Marco Antônio Zago, para prestar esclarecimentos sobre as medidas propostas para a limitação de gastos daquela Universidade, com a participação dos representantes do Fórum das Seis, entidade representativa da categoria. Aprovado o requerimento, em vota por maioria de votos (4x2). Item 24 - Requerimento nº 18/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual da Educação, Prof. Dr. José Renato Nalini, para que "compareça a esta Comissão para prestar informações sobre os recursos para a Educação." Concedida vista ao Senhor Deputado Rodrigo Moraes. Item 25 - Requerimento nº 19/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual da Fazenda, Senhor Helcio Tokeshi, para que "compareça a esta Comissão para prestar informações sobre os recursos para a Educação." Aprovado o requerimento por maioria de votos (4x2). A Senhora Presidente Beth Sahão passa a Presidência dos trabalhos à Senhora Deputada Leci Brandão, membro mais idoso presente, na ausência do Vice-Presidente, Senhor Deputado Welson Gasparini. Item 26 - Requerimento nº 20/2017, de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita o CONVITE à Procuradora do Ministério Público de Contas, Senhora Élida Graziano Pinto, para prestar "informações detalhadas acerca da grave denúncia reproduzida pela Rádio CBN e demais órgãos de imprensa, de que o Governo do Estado teria desviado R$ 40 bilhões da Educação ao longo dos últimos dez anos para cobrir o rombo no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (SPPREV)." Sob a Presidência da Senhora Deputada Leci Brandão, foi concedida vista ao Senhor Deputado Rodrigo Moraes. Item 27 - Requerimento nº 21/2017, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do "responsável pela Associação pela Família (ASPF), administradora e gerenciadora da Unidade Escolar Nova Escola, para, perante esta Comissão Permanente, explicar as razões do fechamento dessa unidade escolar, anunciada para o término deste ano letivo de 2017." Aprovado o requerimento, na forma de CONVITE, com a concordância do requerente, por unanimidade de votos. Item 28 - Requerimento nº 22/2017, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO da Diretora-Presidente da Fundação CASA, Sra. Berenice Maria Gianella, para que esclareça "a crise institucional da Fundação CASA, que tem prejudicado o atendimento socioeducativo de adolescentes; as condições de prestação das atividades socioeducativas aos adolescentes em privação de liberdade e a precarização do trabalhos dos servidores, em especial das áreas de pedagogia educacional". Concedida vista ao Senhor Deputado Marco Vinholi. Item 29 - Requerimento nº 23/2017, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor-Geral do Complexo Educacional FMU, Senhor Marco Silveira, para, perante esta Comissão Permanente, "esclarecer as denúncias de corte das aulas, mudança da grade curricular e demissão em massa de professores, conforme denunciado pelo SinproSP-Sindicato dos Professores de São Paulo." Concedida vista ao Senhor Deputado Marco Vinholi. Item 30 - Requerimento nº 24/2017, de autoria da Senhora Deputada Leci Brandão, que solicita a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, por esta Comissão Permanente, com a finalidade de promover o debate sobre o "ensino de línguas estrangeiras" na rede pública estadual de ensino, com proposta da data de 19/10/2017 para a realização do evento. Aprovado o requerimento, por unanimidade de votos. Cientificados os membros da Comissão do interior teor do Item 31 - Ofício GS nº 2545/2017, expedido pela Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, que encaminha resposta ao Ofício SGP 514/2017, referente aos autos do Processo RGL nº 1704/2016, que solicita providências quanto à eventual falta de funcionários na EE "Érico de Abreu Sodré", nesta Capital Paulista. Junta cópia do Ofício CRH nº 193/2017, expedido pela Diretoria de Ensino da Região Centro-Oeste desta Capital, que, em resumo, responde que a referida escola estadual possui 1 Agente de Organização Escolar Efetivo, designado Gerente de Organização Escolar e 3 Agentes de Organização Escolar, contratados temporariamente e que, existe uma vaga do referido cargo disponível para a próxima sessão de escolha com a finalidade de preencher o quadro efetivo daquela unidade escolar. A Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Giannazi, Marco Vinholi, Gil Lancaster, Fernando Cury e Rodrigo Moraes manifestaram-se sobre o mérito de alguns projetos de lei e fizeram agradecimentos pela aprovação de outros. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Considerada aprovada, na primeira reunião extraordinária da Comissão, realizada aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.

Deputada Beth Sahão

Presidente

Maurício Nespeca

Secretário