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14/11/2017 - 1.Apreciar requerimentos; 2.Proceder à oitiva da Dra. Bernardete Cioffi, convocada para prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.
CPI FOSFOETANOLAMINA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿APURAR AS RAZÕES QUE MOTIVAM O ESTADO A NÃO REALIZAR PESQUISAS PARA A LIBERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA, PRODUZIDA POR CIENTISTAS NO CAMPUS DA USP DE SÃO CARLOS¿.
Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 90, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1934, de 2015, com a finalidade de ¿apurar as razões que motivam o Estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos¿, sob presidência do Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Cássio Navarro, Wellington Moura, Ricardo Madalena, Márcio Camargo, Rafael Silva e Gileno Gomes (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Cezinha de Madureira. Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou que o motivo da reunião era deliberar sobre a pauta e proceder à oitiva da Senhora Dra. Bernardete Cioffi, convocada para prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Ordem do dia: 1) Proponente: Deputado Ricardo Madalena ¿ Requerimento n° 10 ¿ Solicita que sejam convocados: Dr. Roberto Jun Ara, Dra. Milena Perez Mak, Dra. Maria Del Pilar Estevez Diz e a Sra. Juliana Guimarães, do ICESP - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, para que prestem esclarecimentos sobre o tema objeto desta CPI. APROVADO. 2) Proponente: Deputado Ricardo Madalena ¿ Requerimento n° 11 ¿ Solicita que sejam convocados: Dr. Gidel Soares, farmacêutico responsável, e Sr. Celso Joaquim Paz, chefe de transporte, ambos da FURP ¿ Fundação para o Remédio Popular (Guarulhos), para que prestem esclarecimentos sobre o tema objeto desta CPI. APROVADO. 3) Proponente: Deputado Ricardo Madalena ¿ Requerimento n° 12 ¿ Solicita que seja convidado o Sr. Sergio Perussi, da PDT Pharma, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto desta CPI. APROVADO. Ato contínuo, o Senhor Presidente Roberto Massafera convidou a Dra. Bernardete Cioffi para que, em público, lesse e assinasse o termo de compromisso do depoente e assumisse o compromisso de ¿dizer a verdade, sob pena de incorrer no crime previsto no artigo 4º, inciso II, da Lei Federal nº 1579, de 18 de março de 1952¿. A Senhora Bernardete Cioffi disse que participou, na condição de auditora, da pesquisa realizada pelo Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp). Ela informou aos Deputados presentes na reunião da CPI as dificuldades que a equipe de auditoria teve em realizar seus estudos. Os Deputados presentes interpelaram a depoente buscando sempre melhor compreensão e entendimento sobre os fatos ocorridos na época da pesquisa da fosfoetanolamina. O Senhor relator Deputado Ricardo Madalena disse que novos requerimentos serão protocolados na Comissão a partir do depoimento da Senhora Bernardete Cioffi, o que ajudará a desenvolver o relatório final com transparência e imparcialidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de novembro de 2017.
Deputado Roberto Massafera
Presidente
Filipe L. Carriço
Secretário