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20/12/2017 - 24ª extra - Orçamento
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às onze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Engler. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Engler, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cássio Navarro, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo e Cezinha de Madureira (membros substitutos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre o voto do relator, Deputado Marco Vinholi, ao PL 902/17, de autoria do Senhor Governador, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2018. A pedido do Deputado João Paulo Rillo, a ata da reunião anterior foi lida e, colocada em votação, aprovada. Presente, ainda, o Deputado Alencar Santana Braga. O Deputado Enio Tatto levantou questão a respeito do artigo 45 do regimento interno, que trata das convocações de reuniões extraordinárias, alegando que o Senhor Presidente não poderia ter convocado uma reunião extraordinária para o dia de hoje às 11h00, pois havia convocado em reunião ontem às 14h00 e, portanto, não havia cumprido a exigência das 24 horas de antecedência. O Senhor Presidente esclareceu que no próprio artigo citado pelo Deputado Enio Tatto, havia a exceção de, caso convocada uma extraordinária em reunião, dispensava-se a exigência das 24 horas de antecedência. Esclarecido o assunto, o Senhor Presidente convocou reuniões extraordinárias para o mesmo dia, às 14h30m e 15h00, com a mesma pauta da presente reunião. O Deputado Enio Tatto entregou seu voto em separado e informou que, após a leitura do voto do relator, faria a leitura de seu voto em separado. O Deputado Marco Vinholi iniciou a leitura de seu voto. O Senhor Presidente, pedindo licença para interromper a leitura, suspendeu por 5 minutos a reunião. Reaberta e constatado quorum, o Deputado Carlão Pignatari propôs que fosse dado por lido o voto do relator e retornassem às 14h00, quando poderiam reabrir a reunião e suspendê-la novamente até às 15h00, com o que todos concordaram. O Deputado Carlão Pignatari propôs, então, que já fosse suspensa a reunião até às 15h00, com o que todos concordaram. Os Deputados Edmir Chedid, João Paulo Rillo e Wellington Moura manifestaram-se em relação à citada proposta, tendo o Senhor Presidente esclarecido suas dúvidas. O Senhor Presidente, então, suspendeu a reunião até às 15h00. Reaberta à hora aprazada e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente solicitou o apoio de todos para que avançassem na discussão, lembrando do esforço coletivo que haviam feito para aprovação do orçamento impositivo. O Deputado Enio Tatto solicitou a suspensão dos trabalhos por 10 minutos. Reabertos, com quorum regimental, o Senhor Presidente comunicou que haviam feito um acordo para que fossem dadas por lidas 110 páginas do voto em separado do Deputado Enio Tatto, que possui um total de 225 páginas. Os Deputados Enio Tatto, Vaz de Lima, Edmir Chedid e o Senhor Presidente usaram da palavra para esclarecer aos presentes que os membros da Comissão estavam, juntamente com os líderes partidários, tentando fechar um acordo que atendesse, dentro do possível, as reivindicações das diversas categorias presentes, motivo pelo qual haviam concordado em não ler o voto do relator e parte do voto em separado e utilizar esse tempo para as negociações. O Senhor Presidente, então, suspendeu novamente a reunião até às 19h00. À hora aprazada, não havendo quorum regimental para reabertura dos trabalhos, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/12/2017, às 1h13m.
Deputado Roberto Engler
Presidente
Sonia Maria Oliveira
Secretária