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CPI Fosfoetanolamina - 18ª Legislatura


07/03/2018 - Deliberar sobre a pauta

CPI FOSFOETANOLAMINA



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿APURAR AS RAZÕES QUE MOTIVAM O ESTADO A NÃO REALIZAR PESQUISAS PARA A LIBERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA, PRODUZIDA POR CIENTISTAS NO CAMPUS DA USP DE SÃO CARLOS¿.







Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 90, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1934, de 2015, com a finalidade de ¿apurar as razões que motivam o Estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos¿, sob presidência do Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Ed Thomas, Wellington Moura, Ricardo Madalena, Márcio Camargo e Rafael Silva (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Cássio Navarro e Gileno Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do Dia: 1- Deputado Ricardo Madalena, Requerimento nº 40, de 2018. Solicita que seja convocado o Dr. Paulo M. G. Hoff, Diretor Geral do ICESP - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, para que preste esclarecimentos sobre o tema objeto desta CPI, aprovado. 2 - Deputado Ricardo Madalena, Requerimento nº 41, de 2018. Requer que seja solicitado ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, Dr. David Uip, as seguintes informações: A) Segundo informação do site Medscape, o referido Secretário acrescentou que os resultados da pesquisa serão oficialmente enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação, que financiou testes preliminares da substância, à Associação Médica Brasileira (AMB) e ao Supremo Tribunal Federal, que ainda deve julgar em definitivo uma ação da AMB, que suspendeu liminarmente a lei aprovada pelo Congresso, que liberava a substância para uso, sem que ela tivesse sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Questionado pelo Medscape se isso incluiria os Tribunais de Justiça do Estado, que continuam concedendo liminares que garantem à substância, hoje produzida pelo laboratório PDT-Pharma, de Cravinhos, o Dr. Uip limitou a responder "a informação estará disponível para toda sociedade". Pergunta-se, o senhor tem essa mesma conviccção? Pois em entrevista na UOL, o senhor afirmou que seguiu os padrões rígidos de qualidade e que o estudo era necessário para "dar uma resposta ao clamor da sociedade". B) Forneça cópia do material encaminhado aos órgãos, contendo data e cópia dos protocolos que foram enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação, AMB, STF e a informação de onde foi disponibilizado esses resultados à sociedade, com o devido conteúdo, aprovado. 3 - Deputado Ricardo Madalena, Requerimento nº 42, de 2018. Requer que seja solicitado à Comissão Social e de Auditoria - Testes Clínicos da Fosfoetanolamina Sintética, para que os auditores que acompanharam a pesquisa no ICESP, recomendado pelo idealizador da substância, Profº Gilberto Chierice, prestem a seguinte informação: A) Os auditores tinham conhecimento do estudo da pesquisa apresentada pelo ICESP ao CONEP para aprovação, antes do início da mesma? Aprovado. 4 - Deputado Ricardo Madalena Requerimento nº 43, de 2018. Requer que sejam solicitadas as gravações de todas as reuniões realizadas entre os auditores responsáveis pelos testes da fosfoetanolamina sintética e da equipe do ICESP, inclusive a realizada no dia 22 de fevereiro de 2018, às 10 horas, na qual participaram os Deputados membros desta CPI, aprovado. 5 - Deputado Ricardo Madalena, Requerimento nº 44, de 2018. Solicita que seja convocado o Dr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Presidente da ANVISA, para que preste esclarecimentos sobre o tema objeto desta CPI, aprovado. 6 - Deputado Ricardo Madalena, Requerimento nº 45, de 2018. Requer que seja solicitado ao Presidente /CEO da ANVISA, Dr. Jarbas Barbosa, a resposta a seguinte informação: É de praxe a anuência dos testes e pesquisas de forma verbal dessa Agência? Aprovado. 7 - Deputado Ricardo Madalena, Requerimento nº 46, de 2018. Requer que seja convocada a Dra. Maria Aparecida de Azevedo Koike Filgueira, coordenadora de Comitê em Pesquisa da Faculdade de Medicina da USP, aprovado. Finalizada a apreciação e deliberação dos requerimentos, a Comissão recebeu manifestação de apoio às investigações da CPI, por meio de ¿abaixo-assinado¿ contendo mais de 2.500 assinaturas. Outras cidades como Américo Brasiliense, Araraquara, Ibitinga, Leme e Pirassununga também manifestaram apoio. Ato contínuo, o Senhor Presidente convocou o depoente Antônio Carlos Buzaid para que tomasse assento à mesa a fim de iniciar a oitiva. O Senhor Dr. Buzaid leu o termo de compromisso do depoente e, como oncologista, disse que não era capaz de opinar sobre o relatório e a continuidade da pesquisa realizada no Icesp. Porém, o Senhor Buzaid já deu entrevistas públicas em que se manifestava contra o tratamento do câncer em razão de seus estudos de imagens. O Senhor Presidente questionou sobre a eficácia da medicação via oral em paciente. O oncologista disse que não há comprovação sobre a eficácia ou não da medicação via oral em pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia. O Senhor Deputado Rafael Silva informou sobre as diversas melhoras relatadas por pacientes após o uso da fosfoetanolamina e disse que as pesquisas devem ser aprofundadas. O Senhor Deputado Ricardo Madalena também questionou sobre pacientes que apresentaram melhoras com a medicação e questionou ao especialista sobre o método utilizado na pesquisa. O Dr. Antônio Buzaid respondeu a todos os questionamentos dos Senhores Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 março de 2018.







Deputado Roberto Massafera

Presidente









Filipe L. Carriço

Secretário