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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


04/09/2018 - 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2. Proceder à oitiva do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Prof. Dr. Marco Antonio Zago, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo"., sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Cezinha de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Caio França e Davi Zaia (membros substitutos) Presente ainda, o Deputado Pedro Tobias. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Wellington Moura. Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O senhor Deputado Edmir Chedid leu a resposta da questão de ordem de autoria do Deputado Barros Munhoz a respeito do requerimento do Deputado Marco Vinholi, item 5 da presente pauta. O Deputado Marco Vinholi respondeu que encaminhará à CPI a documentação requisitada. Fizeram uso da palavra os Deputados Marco Vinholi, Barros Munhoz, Cássio Navarro, Carlos Neder e Cezinha de Madureira. Em seguida, passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: 1- Requerimento n° 88/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, que requer a convocação do Sr. Mauro Auler, Secretário de Administração da Prefeitura de Amparo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o município de Amparo e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, em especial sobre a contratação do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI.Deputado Cezinha de Madureira. Vista concedida ao Deputado Davi Zaia. 2- Requerimento n° 94/2018 de autoria do Deputado Edmir Chedid, que requer a convocação do Sr. Antonio Helio Favoretto, vereador do município de Amparo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o município de Amparo e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, em especial sobre a contratação do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. 3 - Requerimento n° 92/2018 de autoria dos Deputados Carlos Neder e Edmir Chedid, que requer a convocação do Sr. João Paulo Baptista Campi, ex-coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contratos da Secretária de Saúde do Estado de São Paulo e sócio da empresa Duosystem Tecnologia e Informática LTDA., que detém contrato com a Central de Regulação de Oferta de Vagas nos Serviços de Saúde - CROSS do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Concedida vista conjunta aos Deputados Davi Zaia e Cezinha de Madureira. 4- Requerimento n° 95/2018 de autoria do Deputado Marco Vinholi, que requer seja convidado o Sr. Danilo Druzian Otto, Coordenador de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS) da Secretaria de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados entre o Governo do Estado de São Paulo e as Prefeituras Municipais. Concedida vista ao Deputado Davi Zaia. 5- Requerimento n° 96/2018 de autoria do Deputado Marco Vinholi, que requer sejam convidados os seguintes representantes da OSCIP Adesaf (Associação de Desenvolvimento Econômico Social às Famílias): Sra. Nayene Ponte do Carmo, atual Presidente da ONG, e a Sra. Fernanda Adelaide Gouveia, fundadora e ex-presidente, atualmente presidente da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), para prestarem esclarecimentos sobre contratos irregulares com a Prefeitura de São Vicente. Retirado de pauta. 6- Requerimento n° 98/2018 de autoria do Deputado Edmir Chedid, que requer a convocação do Sr. Gustavo Henric Costa Guti, Prefeito do Município de Guarulhos, do Dr. Airton Trevisan, Secretário de Negócios Jurídicos do Município de Guarulhos, e da Sra. Ana Cristina Kantzos da Silva, Secretária de Saúde do Município de Guarulhos, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os contratos com organizações sociais para gerenciamento das unidades de saúde do Município de Guarulhos, em especial os do Hospital Municipal de Urgências e do Hospital Municipal da Criança e Adolescente - HMCA. Concedida vista ao Deputado Davi Zaia. 7- Requerimento n° 99/2018 de autoria do Deputado Edmir Chedid, que requer a convocação do Dr. Eduardo Reche de Souza, presidente da Organização Social Instituto Gerir, bem como dos administradores/gestores que trabalham para o Instituto Gerir e eram responsáveis pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Urgências, do Hospital Municipal da Criança e Adolescente e da Policlínica, todos no município de Guarulhos, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os referidos contratos. Concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. 8- Requerimento n° 101/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, que solicita envio de ofício ao Secretario de Saúde, Prof. Dr. Marco Antonio Zago, requisitando as informações e documentos a seguir relacionados, a serem entregues no prazo de 48 horas: - Empresa Planisa Planejamento e Organização de Instituições de Saúde S/S LTDA.: Informações sobre a constituição da empresa e envio de documentos correspondentes a contratos de prestação de serviços de informática firmados pela empresa citada com o Poder Público e/ou Organizações Sociais de Saúde, a título de Consultoria em Administração, informando se os senhores Afonso José de Matos e Maria da Conceição das Neves de Matos mantêm ou mantiveram vínculos empregatícios com o Poder Público. Aprovado. 9- Requerimento n° 102/2018 de autoria do Deputado Carlos Neder, que requer envio de ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Marcio França, para que envie projeto de lei à Assembleia Legislativa determinando a cessão definitiva do imóvel do Hospital Sorocabana à Prefeitura de São Paulo, de modo a garantir a permanência do Hospital Sorocabana como hospital geral do SUS na região oeste de São Paulo, servindo também aos municípios vizinhos (referido imóvel encontra-se vinculado ao Governo do Estado e cedido mediante permissão de uso pelo prazo de 20 anos ao Município de São Paulo). Retirado por solicitação do autor. O presidente informou aos membros sobre a diligência realizada em Guarulhos e passou um vídeo para mostrar a situação que se encontra o hospital visitado pelos Deputados. Em seguida, iniciou-se a oitiva do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Prof. Dr. Marco Antonio Zago, que iniciou sua fala dando uma explicação geral de como funciona a respectiva pasta, bem como os contratos das Organizações Sociais da Saúde e convênios.Em seguida, o Deputado Edmir Chedid fez questionamentos a respeito dos contratos de quarteirizações dos serviços públicos; fiscalização dos fornecedores e prestadores de serviços; valor dos contratos de contabilidade, assessoria e aluguel de equipamentos; como é feita a escolha das empresas subcontratadas; quais são os cuidados e ações que o Estado toma a respeito das ações trabalhistas contra Organizações Sociais. Em seguida, o Deputado Barros Munhoz questionou a respeito do recolhimento das obrigações trabalhistas das OSS. O Deputado Carlos Neder fez perguntas a respeito das parcerias, convênios, contratos de gestão; responsabilidade solidária; nomeação de coordenadores de contratos de gestão e gastos com pessoal que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Respondidos os questionamentos pelo Secretário, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/09/2018.





Deputado Edmir Chedid

Presidente





Angela Nakamura

Secretária